Enviada em: 23/10/2017

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 3º, é fundamento do Estado proporcionar o bem de todos os indivíduos, independentemente de gênero, raça, sexo e outras formas de discriminação. Embora a Carta Magna brasileira exponha tal fundamento, é notória a intolerância que diversas pessoas sofrem, como as homossexuais. Nesse contexto, percebe-se que estas possuem suas vidas ameaçadas, seja pela ignorância, seja por ideias cíclicas.            Em primeiro lugar, vale ressaltar as causas para tamanho preconceito. Diversos cidadãos, por não terem conhecimento sobre a pluralidade pessoal existente, apenas aceitam opiniões que julgam serem corretas e ao se depararem com questões que divergem destas, tendem a rejeitá-las e, em casos mais graves, propagam o ódio. Nesse cenário, nota-se que muitas pessoas cometem atos violentos aos homossexuais – que, inclusive, levam muitos à morte - por consideraram uma “prática subversiva”. No início de 2017, Dandara dos Santos – uma travesti – teve sua vida ceifada sob espancamentos e tiros. A ausência de uma lei que proteja a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis) dificulta a penalização dos criminosos e naturaliza a violência que as pessoas do grupo sofrem, só por serem quem são.          Contudo, existem tradições familiares que dão continuidade ao problema. De acordo com o francês Émile Durkheim, pai da sociologia, o fato social é uma maneira coletiva de agir e pensar que se impõe aos indivíduos pela coerção. Diante do pensamento durkheimiano, percebe-se que a questão se encaixa neste, pois uma criança a qual convive com responsáveis homofóbicos tende a adquirir tal característica em decorrência da vida em grupo. Nesse contexto, o preconceito é reforçado e transmitido de geração em geração.             Portanto, medidas são necessárias para amenizar o impasse. Tendo em vista a questão exposta, as vítimas de homofobia devem sempre registrar boletim de ocorrência pela discriminação que sofreram, com o fito de mostrar ao Governo que o problema é real, pressionando, principalmente, o Poder Legislativo a criar uma lei que tipifique o crime de LGBTfobia, a fim de desnaturalizar esse preconceito enraizado na sociedade brasileira. Ademais, o Ministério da Educação, em parceria com professores, deve elaborar cartilhas que mostrem aos adolescentes a diversidade individual existente no mundo, com a finalidade de promover debates acerca do tema e romper com o fato social, criando cidadãos mais respeitosos com o próximo. Tais medidas são polêmicas, mas precisam serem adotadas, afinal é essência constitucional garantir o bem de todos.