Enviada em: 24/10/2017

Adotada pelas Nações Unidas desde 1948, a Declaração Universal dos Direitos humanos visa garantir o respeito à dignidade humana. No Brasil, entretanto,tais garantias, muitas vezes, não são verificadas na prática em relação às pessoas que são vítimas da homofobia. Nesse contexto, deve-se analisar como a inobservância governamental  e o preconceito presente na sociedade influenciam a problemática em questão.     Um dos fatores que contribuem para o desrespeito à homossexualidade é a falta de preocupação do Estado. A Constituição Federal de 1988, garante na teoria, o direito à segurança e o princípio da isonomia. Em decorrência de falta de leis especificas que criminalizem a homofobia corrobora com a violência, haja vista que a cada 25 horas, uma pessoa LGBT (lésbica, gay, bissexual ou travesti) é assassinada, de acordo com o jornal Globo. O que demonstra a inoperância desse direito constitucional.      Não obstante, essa fatia demográfica ainda se configura como alvo de discursos intolerantes e repressões. A herança sociocultural e dogmas religiosos contribuem para o preconceito sofrido por esse grupo, visto que  a origem de tal orientação sexual tem sido questionada, se possui raiz biológica ou social, pois apenas em 1990 a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou de suas análises que a relação homoafetiva era uma doença. É indubitável então, o contraste ao crescimento da visibilidade dos movimentos de luta por direitos.    Torna-se evidente, portanto, que a homofobia fere os Direitos Humanos. Cabe ao Congresso Nacional aprovar a lei "Criminalização da Homofobia" e que seja posta em vigor, tornando as penas rígidas, tal como crime inafiançáve e o Poder Judiciário cabe fiscalizar o cumprimento dessa proposta. É necessário ainda, que Ministério da Educação insira nos livros didáticos, a importância de respeitar o próximo, e que os professores com o uso desses livros, enfatizem em sala de aula as consequências do preconceito sexual, e as escolas devem convidar especialistas em ética e moral, para palestras sobre o assunto.