Enviada em: 02/10/2018

Promulgado pela ONU em 1948, a declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito de água potável e ao bem-estar social. Entretanto, o consumo abusivo dos recursos hídricos impossibilita uma parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Nesse contexto, não há dúvidas de que o acesso a água é um desafio no brasil, o qual ocorre, infelizmente devido ao abuso de empresas agrícolas e a falta de saneamento básico adequado para todos.       Em primeiro lugar, a falta de fiscalizações eficientes pelo governo na agricultura é evidente. Segundo a ANA (Agência Nacional de Água), cerca de 72% da água captada no país são destinados ao consumo agrícola, demonstrando que, muitas vezes, o cidadão não é o principal culpado pelo desperdício. Além disso, a escassez desse recurso pode proporciona diversos problemas em âmbito social e da saúde brasileira.      Ademais, o saneamento básico sofreu grandes impactos causado pela crise hídrica entre 2014 a 2016, no qual ocorreu cortes de fornecimentos e investimentos. Por exemplo, a empresa responsável pelo saneamento básico de São Paulo, Sabesp, mesmo após a crise continuou realizando cortes no fornecimento de água em diversos bairros de São Paulo. Logo, é evidente que mesmo o Brasil que detém de 13% de toda água potável mundial enfrenta problemas de fiscalização e administração das empresas responsáveis pelo abastecimento do direito universal de água potável.    Diante do exposto, cabe ao governo federal junto com a Agência Nacional de Água (ANA) deve elaborar medidas fiscais que irão exigir limites a empresas que utilizam o recurso hídrico de forma constante com visitas técnicas mensalmente medindo o consumo e caso ultrapassar o acordo entre a empresa e o governo será aplicado multas pela fiscalização. Mas também, promover prioridade em saneamento básico no Brasil com parcerias de empresas privadas em troca de benefícios como investimentos e incentivos em projetos que visem abranger toda população, assim, serão amenizados os problemas e dando início ao investimento de água potável com maior abrangência.