Enviada em: 02/10/2018

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. Contudo, a escassez de água, no Brasil, impossibilita que parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Diante dessa perceptiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.    Convém ressaltar,a princípio, que de acordo com Marx Horkheimer , filósofo que estuda a indústria cultura os meios de comunicação perdem a sua função social , tendo como exclusivo objetivo a produção de informações com o intuito de arrecadar capital. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que a industria publicitária brasileira por estar alinhada aos interesses de mercado, não difundem informações coerentes sobre a importância de se economizar água, uma vez que esse recurso estar cada vez mais escasso. Tal ausência de conscientização promovida pelos meios midiáticos contribui para que muitos indivíduos desperdicem água em atividade básicas, como exemplo escovando os dentes com a torneira aberta, bem como tomando banhos por muito tempo, fatores que contribuem para a escassez desse recurso. Diante disso, causando impactos,com a falta de água para o consumo dos demais, além de reduzir a quantidade hídrica para um consumo sustentável que garanta uma boa qualidade desse recurso para as próximas gerações.       Outrossim, segundo John Lock, o ser humano nasce com direitos inalienáveis, como o direito à vida e o Estado tem o dever de assegurá-los. Entretanto, é notável que o poder público não cumpre o seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que não proporciona à toda população o acesso a água potável, o que caracteriza um irrespeito descomunal a esse público. A lamentável condição precária à qual a população mais pobre é submetida  devido a falta de água é percebida na ausência desse recurso para o uso de afazeres básicos, como exemplo na preparação dos alimentos e na utilização para fazer a higienização do corpo e da casa necessidades que são fundamentais para uma boa qualidade de vida do ser humano .     Logo, é necessário que os meios midiáticos criem campanhas em rede nacional para conscientizar a sociedade sobre a importância e do seu valor da água, contribuindo assim, para sua economia e utilização mais racional. É imprescindível,ainda, que o Poder Legislativo crie um projeto de lei que taxe o consumo de água em larga escala e penalize o seu desperdício e contaminação,além disso, cabe ao Poder Judiciário fazer valer as leis já existentes. Ademais, é crucial que a Receita Federal forneça subsídios para os Estados mais carentes para ser investidos em tratamento desses recursos para a melhor distribuição de água potável para os cidadãos que não têm acesso a esse meio .