Enviada em: 01/10/2018

Na Idade Moderna, com o surgimento do contrato social na obra "Do cidadão", Thomas Hobbes afirma que o Estado tem o dever de estabelecer a ordem e garantir a segurança de todos. No entanto, ao se observar os impactos da escassez de água no século XXI, verifica-se o contrário. Devido a esse impasse, convém abordar que a falta do saneamento adequado e as falhas na aplicação jurídica geram os problemas da crise.        Em primeira análise, observa-se o quanto o tratamento da água potável é de extrema importância para minimização dos problemas de saúde da população e indispensável no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, porém, esse ideal não está sendo praticado. Segundo o relatório do Desenvolvimento Humano 2006, a maioria dos países subdesenvolvidos têm problemas de acesso a água limpa e utiliza apenas cinco litros de H2O tratada por dia, correspondentes a um décimo em relação à quantidade disponibilizada nos Estados desenvolvidos somente para descarregar privadas. Fica evidente, que o mundo encontra-se em situação de emergência por causa de negligências.        Outro aspecto relevante concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual afirma ser direito de todos os cidadãos à segurança hídrica, ainda assim, percebe-se o quão esse decreto não está surtindo eficácia. Constata-se que Desde os processos denominados "Revoluções Industriais" o mundo prioriza produtos e mercados em detrimento do bem-estar social. Por isso, é indubitável que o artigo institucional seja analisado.      Ainda há entraves para solucionar os problemas. Logo, uma iniciativa plausível tomada pelo Congresso Nacional para promover investimentos no saneamento básico como o tratamento do recurso natural se faz essencial. Além disso, criar projetos de orientações para as pessoas como programas na Rede Globo no sentido de incentivar a população de exigir a igualdade de distribuição dos países ricos com protestos e denúncias no Ministério público por meio de debates de Ideias no Supremo Tribunal Federal para com isso organizar a vida da nação e atenuar a desigualdade.