Enviada em: 01/10/2018

No decorrer das últimas décadas, em especial a partir de 1980, os temas associados à questão ambiental passaram a ter maior destaque no cenário mundial em decorrência da confecção de tratados e diplomas internacionais que enfatizaram a necessidade da mudança de pensamentos da humanidade para a preservação dos recursos ambientais. Todavia, a prática distorce a teoria, uma vez que o problema com a escassez da água traz impactos negativos para uma vida salubre, e isso ocorre devido à omissão estatal e a banalização da sociedade.     É elementar que se leve em consideração a falha do Estado em mostrar-se presente na aplicação de leis como a nº 11.445/2007 que apresenta a preservação da água potável como fator preponderante para a tutela material do direito fundamental à saúde. Dessa forma, a falta de medidas sanitárias e de tratamento de esgotos poluem rios, lagos e lençóis freáticos que são rapidamente exauridos e contaminados por métodos de exploração inadequados que consequentemente provocam a escassez de água. Assim, injustiça hídrica é gerada e interfere na disponibilidade em qualidade e quantidade de água que impacta nos meios de vida das populações mais pobres, que causam efeitos danosos em suas saúdes e rompe com artigo 225 da Carta Magna, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.    Somado a isso a banalização oriunda da sociedade causa pouca visibilidade ao assunto e faz com que o tema não seja tratado como uma realidade vigente. Desse modo, a ativa participação social é um fator coadjuvante para que a água possa ser preservada e tratada adequadamente para o consumo humano. Nesse viés, as engrenagens sociais que são postas pelo sociólogo Émile Durkheim não funcionam, visto a necessária consonância entre os cidadãos para que estas possam vigorar e assim trazer impactos positivos à vivência coletiva.    Na presença desses impasses, cabe à Agência Nacional de Águas, por intermédio das prefeituras municipais, use os capitais necessários para que sejam revertidos na profissionalização de equipes cujas quais atuem na gestão correta da água, através de cursos geridos por especialistas na área de tratamento de água e saneamento, com vistas a fornecer um padrão de vida melhor à população. Simultaneamente, cabe ao Ministério da Educação promover a conscientização, por meio de palestras ministradas por profissionais da área de direito, afim de mostrar a sociedade que todos têm a garantia de receber água potável na quantidade necessária e de qualidade e passar a reivindicar o tratamento descompromissado com a água na qual faz com que se torne escassa, para que o Estado atue corretamente e possa, assim, erradicar impactos negativos causados pelo mal gerenciamento da água.