Enviada em: 11/10/2018

Vivendo desde a promulgação da Constituição de 1988 um período de notável redemocratização, a população brasileira conquistou diversos direitos assegurados na teoria. Entretanto, esses benefícios se tornam inefetivos se os indivíduos não tiverem acesso ao recurso natural mais importante: a água. Sendo assim, cabe analisar a questão de maneira humanística e política.       Em primeiro plano, é necessário expor o problema da escassez de maneira individual. Para o filósofo Michel Foucault, fatos sociais são definidos de maneira consensual e historicamente. Portanto, tendo em vista as características de um governo democrático e a evolução dos direitos civis, é constatável que todos os cidadãos possuem o direito natural de usufruírem da água.        Todavia, além de um direito civil, a água deve ser também uma garantia social. Isso se justifica devido à incapacidade dos moradores de regiões pouco desenvolvidas economicamente de terem acesso aos recursos hídricos de boa qualidade, o que pode levar a vulnerabilidade destes em relação a inúmeros fatores negativos, como as doenças.        Por conseguinte, medidas são necessárias para resolver o impasse. O governo deve criar uma emenda constitucional que garanta o direito social da água de boa qualidade, sendo esse mecanismo deferido diretamente do congresso ou antecedido por um plebiscito. Somado a isso, o sistema de outorga de água controlada pelos institutos estaduais de gestão dos recursos hídricos deve ser reajustado, objetivando projetos que direcionem água de boa qualidade para toda a população da região, para que assim esse recurso se torne efetivamente público.