Enviada em: 31/07/2019

Um dos projetos de lei que está atualmente em vigor pretende apaziguar o licenciamento ambiental, isto é, visa a acelerar o processo de controle das atividades de extração de recursos naturais. Nesse contexto, já que os órgãos ambientais não possuem estrutura adequada para atender à demanda do Estado brasileiro, eles acumulam problemas de fiscalização. Não obstante, flexibilizar a exploração e diminuir as funções das instituições que protegem o meio ambiente irá promover danos ecológicos e sociais exorbitantes.       A priori, é pertinente enfatizar que a intensificação da prática da agricultura e pecuária, sobretudo no Cinturão de Desmatamento da Amazônia, podem alterar o regime de chuvas. Afinal, o desmatamento e a queimada provocam  a redução da cobertura vegetal e, desse modo, conforme a diminuição da evapotranspiração, podem diminuir a umidade da massar de ar equatorial continental. Destarte, a América do Sul irá presenciar uma redução das taxas de precipitações e, regiões, como o nordeste brasileiro, irão sofrer maior desertificação.       Outrossim, deve-se analisar que a questão da maior liberdade de exploração pode provocar uma instabilidade social considerável. Nessa perspectiva, o fim da demarcação de terras e a exploração mineral das áreas indígenas, que é proposto pelo atual governo, pode causar conflito entre os indígenas e os latifundiários, retomando problemas que já foram superados na história nacional. Concomitantemente, nota-se que os acidentes das barragens de Mariana e Brumadinho ocorreram sob a legislação atual, que é mais rigorosa, então, é possível que as empresas privadas fiquem ainda mais descuidadas, incentivando, pois, que acidentes como esses aconteçam novamente.             Portanto, para evitar os impactos da flexibilização das leis ambientais no Brasil, é imprescindível a ação de alguns setores sociais. Assim, é necessário que os funcionários dos órgãos ambientais, como o dos Fundo Amazônia, mobilizem manifestações por intermédio da atração da massa popular pelas redes sociais, sobretudo o Instagram, o Twitter e o Facebook, a fim de pressionar os deputados e os senadores a não aprovarem a mudança na legislação. Alem disso, cabe à Secretaria do Meio Ambiente de cada município realizar campanhas de apoio às áreas de preservação indígena e ao desenvolvimento sustentável por meio de panfletos e cartilhas para demonstrar ao Governo Federal que as novas propostas ambientais são incompatíveis com o desenvolvimento municipal.