Enviada em: 12/08/2019

Na contemporaneidade, o atual ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, defende a flexibilidade das leis ambientais brasileiras que possibilitaria, por exemplo, o autolicenciamento, que permitiria certos tipos de empreendimento sem inspeção ambiental. Entretanto, é inegável que os crimes ambientais só irão diminuir quando houver efetividade das leis, caso contrário a flexibilidade da legislação ambiental só traria consequências desagradáveis ao ecossistema.    Na mesma vereda, mesmo com a atual legislação, os crimes ambientais permanecem de maneira demasiada, como no caso de Brumadinho, onde a barragem de rejeitos da mineradora Vale se rompeu, no qual gerou grandes impactos ambientais e sociais, que aconteceu pela falta de fiscalização. Isso ressalta as consequências que a escassez de efetividade das leis traz, na qual é necessária que haja uma rigidez maior na fiscalização e não a flexibilização dessa.   Além disso, com a afrouxamento das leis, o cuidado da maioria das empresas que possam causar alguma interferência ambiental vai ser banalizado, pois, mesmo com normas ambientais rígidas, aconteceram dois desastres ambientais gravíssimos, o de Brumadinho e o de Mariana. Isso indica o descaso das empresas e, também, afirma que caso não haja atitudes de fortalecimento dos órgão de gestão ambiental, em vez de propostas de flexibilidade e enfraquecimento, acontecerá uma sucessão de desastres.   Portanto, é necessário que o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Poder executivo, agente que coloca em prática as leis, aumente as fiscalizações nas empresas que possam impactar o ecossistema, e essas sejam feitas esporadicamente e sem aviso prévio, por meio de mais concursos para aumentar os fiscais, para que assim cresça e se enrijeça a fiscalização do cumprimento de leis, e, por fim, não haja a ideia brusca e não planejada da flexibilidade das normas ambientais.