Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

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    Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos os direitos mais básicos, como o bem estar e a saúde. A proteção ao meio ambiente, torna-se um pressuposto básico para a garantia desses, visto que é a partir da existência de uma sociedade sustentável e da preservação da natureza que se garante a sobrevivência da espécie humana. Conquanto, com o objetivo de estimular a economia a qualquer custo, o governo ignora acordos internacionais de preservação ambiental e estimula os setores que agem no sentido oposto a aquilo que é desejável.
           Recentemente, por meio de declarações em mídias sociais e na imprensa, os representantes do Poder Executivo brasileiro demonstraram suas intenções em afrouxar as leis ambientais como justificativa para acelerar a economia nacional. Externaram os seus desejos em liberar o garimpo em reservas indígenas e alteraram portarias que limitam ou dificultam a fiscalização dos agentes ambientais, como por exemplo, a proibição de destruição do maquinário apreendido em locais de difícil acesso. O Brasil, como signatário do Tratado de Kyoto e um dos principais protagonistas da Rio + 20, todos eventos da ONU com alcance mundial para o desenvolvimento sustentável, deveria agir exatamente no sentido oposto. Essa mudança de comportamento poderia causar até mesmo consequências internacionais pelo não cumprimento dos acordos assinados.
            No mesmo sentido, o governo federal trata com benevolência setores que tem seu lucro advindo da própria degradação ambiental, como indústrias madeireiras e do agronegócio. Exemplo disto é o recente parcelamento e perdão de dívidas tributárias ocorrida no final do ano de 2018. Sem qualquer critério que poderia beneficiar as empresas que têm impacto social positivo, o governo concedeu o benefício à qualquer empresa, independente de seu papel na sociedade. No mínimo, esperar-se-ia que concedesse tratamento mais duro para aquelas envolvidas com questões trabalhistas, sociais e principalmente ambientais.
           Sendo assim, para garantir o avanço dessa política contrária ao meio ambiente, urge que o Ministério Público crie o projeto "Eu sou a favor da natureza", que tenha como enfoque a divulgação de imagens impactantes de desmatamento e animais mortos em decorrência dos danos ambientais causados pela indústria, além de associá-las com os políticos que defendem tais práticas, com divulgação em mídias sociais e televisão. O financiamento será feito por meio da arrecadação das multas ambientais e vaquinha virtual com participação da sociedade. Dessa forma, espera-se que os políticos se sintam intimidados em dar prosseguimento nessa política danosa ao meio ambiente.