Enviada em: 03/08/2019

De acordo com a Constituição de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entretanto, na contemporaneidade, por diversos fatores as leis ambientais estão sendo flexibilizadas, corroborando com impactos ambientais. Destarte convém analisar não só a causa, como também consequência e possível medida para solucionar a problemática.     Inicialmente, é possível destacar que a falta de atuação do poder público faz com que o torne um dos principais motivadores da flexibilização das leis ambientais. Segundo Hans Jonas, filósofo alemão,  a responsabilidade civil do Estado em consequência da omissão deste na área ambiental, levando ao agravamento de diversos impactos. Lê-se, portanto, como nociva a compreensão de que, em um país com uma Constituição Federal tão atualizada, o Governo não invista esforços para garantir legalmente medidas que assegure a fauna e a flora.     Conquanto, é notável que omissão do Estado, leva a aprovação de diversas flexibilizações, degradando o meio ambiente sem culpar algum responsável. De acordo com a Folha de São Paulo, em 2018, a justiça abriu brecha para livrar executivo das acusações de homicídio pelo desastre da barragem de Mariana. Dessa forma, torna-se evidente a falta de atuação do Governo para impedir os impactos ambientais, muitas vezes maximizando leis, tornando o papel do poder público paradoxal a  Constituição de 1988.     Fica evidente, portanto, a importância da intervenção estatal para garantir um meio ambiente para as futuras gerações, como afirma a Constituição de 1988. É preciso, então, que o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Justiça, ampliem as medidas da "Lei Ambiental", por meio de verbas ambientais, aumentando o valor das multas, tendo com intuito por um fim aos impactos ambientais, impedindo o agravamento do meio ambiente. Assim, haverá um caminho traçado para uma sociedade emancipada, ambientalmente equilibrada.