Enviada em: 07/08/2019

De acordo com a constituição brasileira, ter o meio ambiente preservado é direito de todo cidadão. No entanto, observa-se que a flexibilização das leis ambientais nacionais se opõe a carta magna, o que resulta da negligência governamental e afeta diretamente a população.         Em primeiro lugar, é notável o foco majoritariamente monetário do Estado frente ao meio ambiente, o que gera sérios prejuízos para a natureza. A atual bancada ruralista e mineradora no congresso moldam as leis ambientais segundo os interesses produtivos agropecuários, como é o caso do novo código florestal, que ampliou a área passível de desmatamento perto de nascentes de água, vegetação que é crucial para a boa qualidade da água. Dessa forma, os recursos naturais podem ser mais facilmente explorados e crimes ambientais como o rompimento da barragem em Brumadinho ficam impunes.        Por conseguinte, os impactos ambientais, além de causarem graves danos para a natureza, prejudicam a saúde e economia. A PEC do veneno, por exemplo, legaliza o aumento do uso de agrotóxicos, substâncias prejudiciais aos seres humanos e que podem causar o desenvolvimento de doenças. Ademais, o uso desregrado do solo e a flexibilização de legislações ambientais prejudicam as famílias que sobrevivem da agricultura familiar já que esses não possuem recursos suficientes para a correção e aumento da produtividade como os pecuaristas, e assim perdem sua fonte de renda.        Portanto, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, juntamente ONG´s ambientais agirem no sentido de equilibrar os interesses agropecuários com a preservação ambiental por meio da criação de uma bancada ambientalista, assim como tornar mais rígidas as atuais legislações responsáveis pelo cuidado com a natureza por meio de protestos e ações que contem com a participação popular. Dessa forma, garantir-se-á a efetividade do direito constitucional de preservação ambiental.