Enviada em: 16/08/2019

Uma das grandes preocupações mundiais do século XXI é a preservação ambiental. O Acordo de Paris, que pretende reduzir a emissão de gases de efeito estufa e, com isso, conter o aquecimento global, é um exemplo disso. Entretanto, na contramão dessa tendência mundial de preservação, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que, caso aprovado, flexibilizará as leis ambientais brasileiras. Diante de um assunto tão polêmico, faz-se necessário analisar as possíveis consequências dessa flexibilização.             Primeiramente, um dos pontos que este projeto de lei pretende alterar é a questão das reservas legais, que estabelece um percentual mínimo de área de matas e florestas que deve ser preservada. Uma das consequências diretas disso seria o aumento do desmatamento da Amazônia, o que acarretaria alterações climáticas, não só no Brasil, mas no mundo todo. Isto, certamente, não seria bem visto pelas grandes potências mundiais que poderiam, entre outras coisas, impor sanções econômicas ao país                   Ademais, as últimas tragédias ambientais ocorridas em Minas Gerais por causa dos rompimentos das barragens da Samarco em Mariana e da Vale em Brumadinho mostram a necessidade de leis ambientais rigorosas e de uma fiscalização mais efetiva. Contudo, a aprovação do referido projeto de lei, facilitaria a concessão de licenças ambientais, o que poderia levar a mais tragédias do tipo.                   Em suma, é necessária alguma medida que possa impedir que mais danos sejam causados ao meio ambiente. Portanto, cabe ao Ministério Público Federal intervir, por meio de ação civil pública contra a União, para garantir a manutenção do rigor das leis ambientais e o cumprimento das mesmas. Desta forma, o Brasil alinharia-se às demais nações que buscam preservar o meio ambiente para garantir o futuro do planeta.