Enviada em: 08/08/2019

Segundo o Relatório de Brundtland, uma medida necessária para mitigar os impactos trazidos ao meio ambiente pela industrialização é os países optarem por um desenvolvimento sustentável – que atenda as necessidades atuais sem que haja o comprometimento das demandas futuras-. Em contrapartida ao relatório, no cenário brasileiro contemporâneo observa-se uma tendência à flexibilização das leis ambientais por parte do poder legislativo, ação que pode trazer prejuízos. Em virtude disso, torna-se necessário que uma análise acerca dessa problemática seja realizada. Em primeiro lugar, é importante ressaltar como responsável por esse engajamento na flexibilização de leis ambientais, a frente parlamentar agropecuária, que em prol de seus interesses pessoais, tomam como irrelevantes questões ambientais e questões relativas à saúde. De acordo com a discussão filosófica de Aristóteles o Estado tem o dever de atender às necessidades de toda sociedade, quando isso não ocorre ele se torna corrupto, por considerar somente os anseios de poucos. Por perspectiva nota-se que as ações adotadas pela bancada ruralista contrariam o ideal de política definido por Aristóteles, à exemplo do projeto de lei número 6299/2002, que prevê a aprovação do uso de agrotóxicos com potenciais danos à saúde e ao meio ambiente, a emenda tem como autor Blairo Maggi um dos maiores agricultores de soja do país e ex-ministro da agricultura.  Outrossim, é válido salientar também que diminuir as leis ambientais pode provocar aumento da incidência de crimes socioambientais. É notório que, no sistema socioeconômico capitalista, a finalidade primeira é a obtenção do lucro e para que esse seja máximo é necessário que o custo de produção seja o menor possível. Por essa óptica, são construídas barragens de minério menos resistentes e menos manutenções são dadas a elas, o que torna mais propício - caso não haja uma efetiva fiscalização por parte de órgãos do meio ambiente - que rompimentos de barragens aconteçam, por exemplo, o crime cometido pela Vale,em Brumadinho. Nessa perspectiva, nota-se a necessidade de tornarem mais rígidas as leis ambientais brasileiras. Urge, portanto, a necessidade de aplicar as medidas previstas no relatório de Bruntland a fim de que a questão ambiental se torne uma pauta mais importante na agenda política e que haja uma harmonia entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e responsabilidade social, para isso é imprescindível que os cidadãos, através do voto, elejam representantes que priorizem um desenvolvimento sustentável. Ademais, é necessário que a Agência Nacional de Mineração amplie a fiscalização às mineradoras, por meio da contratação de profissionais e do aumento da frequência de inspeções, para que crimes ambientais como os supracitados não ocorram novamente.