Enviada em: 08/08/2019

É evidente a vilipendiação perante as leis ambientais no Brasil. Há problemas em sua aplicabilidade e efetividade, tendo em vista que a fiscalização é deficitária, revelando uma priorização da economia em detrimento do meio ambiente. Ademais, a retirada de poder de órgãos ambientais proporciona a flexibilização das leis ambientais.    Em relação às dificuldades na aplicabilidade e efetividade, depreende-se que as estruturas dos órgãos ambientais são insuficientes para fiscalizar a demanda nacional.Medidas para maximizar os lucros ,que contrariam as leis ,são deferidas e salvas de punição. Fatos quais confirmados pelas tragédias ocorridas nos municípios do Estado de Minas Gerais de Mariana ( 2015 ) e Brumadinho ( 2019 ), que deixaram sequelas irreversíveis em todo um ecossistema em prol da economia.        Outrossim, com a reforma ministerial, concedida em 2019 pelo Governo Bolsonaro, foram retiradas funções de suma importância do Ministério do Meio Ambiente. Tais funções podem ser flexibilizadas conforme os interesses dos Ministérios aos quais foram transferidas. A exemplo disso, ao Ministério da Agricultura passou o encargo da demarcação de terras indígenas, que pode ser feita a benefício de fazendeiros. Estes apresentam histórica ocupação indevida desse território.         Dessarte,o Poder Legislativo deve fazer jus à cláusula pétrea da Constituição de 1988, em que é assegurada a proteção do meio ambiente. Isso deve ser feito através da revogação da reforma para com os órgãos de proteção ambiental, a fim de que a segurança do meio ambiente seja priorizada ao invés da economia.