Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

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    Segundo Albert Schweitzer, filósofo e médico alemão, o homem domina a natureza antes mesmo de ter aprendido a dominar a si mesmo. Com efeito, nota-se adversidades a respeito dos impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras. Por isso, torna-se necessário debater acerca de assuntos como a má gestão ambiental e a aplicabilidade e efetividade da legislação.
       Em primeira análise, verifica-se que a atual administração ambiental tem revelado lacunas no controle e na fiscalização exercida pelos órgãos ambientais. De acordo com dados da revista Exame,em 2018, o orçamento ambiental caiu cerca de 1,3 bilhões em cinco anos, verba esta, destinada aos setores de controle e fiscalização. Dessa maneira, como consequência da falta de investimentos somado a má gestão, o resultado certamente virá através de impactos ambientais. 
      Paralelo a isso, é necessário discutir a respeito da aplicação e a efetividade da legislação. Nesse viés, cabe salientar que a lei 6.938/1981 estipula e define que aquele que polui o meio ambiente é obrigado a indenizar os danos ambientais causados por ele. Além disso o Ministério Publico pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. No entanto, quando se fala dos desastres de Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019, dois grandes crimes ambientais, verifica-se claramente a ineficácia na aplicabilidade e na efetivação da lei.
      Em suma, são necessárias medidas capazes de atenuar essa problemática. Para tanto, o Governo Federal deve direcionar verbas para os órgãos ambientais, a fim de potencializar o poder de controle e fiscalização, por meio da contratação de funcionários qualificados para desempenhar a função, de acordo com a demanda do país. Ademais, o Poder Legislativo deve criar e efetivar leis ambientais com punições mais severas para crimes de responsabilidade ambiental, com a finalidade de evitar que tragédias como Mariana e Brumadinho, voltem a acontecer. Assim, podemos minimizar os impactos dessa flexibilização.