Enviada em: 21/08/2019

Inconsciência ambiental Promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a um meio ambiente equilibrado ecologicamente. Contudo, desastres ambientais ocorrem mesmo com uma legislação rigorosa e a falta de fiscalização é uma agravante. Nessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.  Em primeiro plano, urge analisar a possível flexibilização das leis ambientais. Nesse âmbito, observa-se que, desde o início da revolução industrial, a produção é prioridade e, em consequência disso, leis foram implementadas para a proteção do meio ambiente. Entretanto, fica claro que, se com a rígida legislação atual, violações e desastres ainda acontecem, outros muitos ocorreram com a flexibilização dela.   Outrossim, a falta de fiscalização atua como impulsionador do problema. Nesse contexto, sabe-se que fiscalizar e garantir o cumprimento das leis é crucial para prever infrações e tragédias, como a de Brumadinho em janeiro deste ano. Desse modo, torna-se evidente que a flexibilização é um fator de risco e a preocupação deveria ser em um melhor sistema governamental de fiscalização ambiental.   Portanto, dado o exposto, medidas são necessárias a fim de mitigar os impactos da flexibilização das leis atuais. Dessa maneira, a Receita Federal deve investir na proteção ambiental, por meio de direcionar maior parcela dos impostos arrecadados aos órgãos do meio ambiente, com o fito de financiar uma fiscalização adequada. Dessa forma, garantir-se-á a prevenção e punição às violações ambientais, além de tornar concreto o direito assegurado pela ONU.