Enviada em: 26/08/2019

A Política Nacional do Meio Ambiente - lei ambiental criada em 1981- assegura a importância do meio ambiente para a vida humana. Entretanto, a ocorrência da flexibilização das leis ambientais brasileiras, mostra que os indivíduos não estão cientes dessa relevância da natureza ao homem. Além disso, o afrouxamento da legislação ambiental apresenta várias consequências aos humanos como mudanças climáticas extremas e desmatamento excessivo. Por conseguinte, a flexibilização de normas ambientais no país se trata de um retrocesso à sociedade brasileira.    Em primeiro plano, cabe mencionar que o grande número de queimadas é um dos fatores que determina a ocorrência de variações climáticas. Segundo o INPE, no mês de agosto de 2019, foram registrados 25934 focos de queimadas na Amazônia. Prova disso foi a escuridão por algumas horas na tarde do dia 19 de agosto de 2019 em São Paulo, como consequência da fumaça de queimadas na região amazônica. Logo, os efeitos da flexibilização da legislação ambiental já estão sendo sentidos.    Além disso, o projeto de lei chamado "flexibilização ao licenciamento ambiental" se preocupa exclusivamente com o desenvolvimento econômico do país. Por certo, essa norma afrouxa as regras de licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas para o governo, por isso contribui para um aumento demasiado do desmatamento no Brasil. Nesse sentido, o Congresso Brasileiro não prioriza as questões ambientais.      Portanto, medidas são necessárias para solucionar o impasse. O Congresso Brasileiro deve aprovar um projeto de lei que criminalize com penas mínimas de cinco anos de prisão os responsáveis por crimes ambientais brasileiros, bem como criar órgãos ambientais que realizem visitas semanalmente nas áreas de licenciamento ambiental. Dessa forma, as regiões serão fiscalizadas com frequência, com o intuito de prevenir a ocorrência de crimes ambientais. Só assim, o Brasil será um país que prioriza o meio ambiente brasileiro.