Enviada em: 05/10/2019

O rompimento da barragem de rejeitos de minério de Brumadinho é uma consequência da flexibilização das leis ambientais brasileiras. É nesse contexto, que faz-se fulcral a discussão acerca da degradação ambiental e dos impactos sociais proporcionados por essa flexibilização.       Em primeiro plano, a degradação da biodiversidade está diretamente relacionada com a ascensão do novo código florestal, que fragilizou os mecanismos de proteção à natureza. Sob esse prisma, o documentário A Lei da Água elucida as consequências desastrosas do novo código, devido à redução dos limites da Reserva Legal - instrumento com vistas a proteger a vegetação nativa- nas propriedades rurais.Desse modo, a legislação atual legitima uma exploração sem preocupação com a preservação, incorrendo,assim, em uma degradação progressiva do meio ambiente, e,portanto, deve ser alterada.      Outrossim, os impactos sociais são desdobramentos a longo prazo de uma política de exploração intensiva em consonância com a ausência de leis rígidas. Nesse sentido, o acidente de Brumadinho confirma a existência de um descaso com o meio natural aliado a um imaginário de impunidade frente a crimes ambientais, que coloca em risco a vida humana. Dessa forma, é necessário modificar o código ambiental para impor penalidades sobre esses crimes e reduzir seus impactos ao meio natural e ao homem.       Em suma, é indubitável que a crescente degradação do meio ambiente e seus impactos sociais são reflexos da flexibilização das leis ambientais brasileiras. Dessarte, urge que o Poder Legislativo promova a síntese de um novo código ambiental,por meio de plebiscito, cujo núcleo seja redigido por profissionais do direito associado a uma consulta científica de biólogos,agrônomos e geógrafos, com fito de elaborar leis de viés sustentável, ou seja, que estimulem o desenvolvimento econômico sem agredir o meio ambiente, comprometendo seu uso por futuras gerações. Ademais, o novo código deve ter uma postura mais rígida quanto a penalização dos crimes ambientais a fim de mitigar tragédias como a de Brumadinho.