Enviada em: 08/07/2019

Embora no Brasil os direitos do idoso à saúde, proteção e qualidade de vida estejam regulamentados pela Política Nacional do Idoso desde 1994, a população senil brasileira permanece à margem da sociedade, sem garantias e sem direitos. Tal problemática se deve à desvalorização da pessoa idosa devido a lógica capitalista, bem como à ausência de políticas públicas estatais eficientes para proteção e valorização dos cidadãos da melhor idade.         Em primeira análise, deve-se destacar que a sociedade brasileira não valoriza o indivíduo idoso, visto que, os considera inativos e, portanto, sem valor social. Este pensamento advém das modificações sociais trazidas pela Revolução Industrial, que trouxe a supervalorização do homem que está inserido no mercado de trabalho, atrelada ao conceito de mais-valia. Logo, os cidadãos longevos e aposentados, sofrem cotidianamente com o preconceito e com a segregação socioespacial. Além disso, no âmbito familiar, tal comportamento também é reproduzido e o cuidado aos idosos é inexistente, bem como, estes são explorados financeiramente e expostos a torturas físicas e psicológicas, o que reitera o processo de coisificação da pessoa idosa.         Em uma segunda análise, tem-se a negligência do Estado em implementar e garantir os direitos da pessoa idosa já previstos e regulamentados em dispositivos legais como o Estatuto do Idoso. De acordo com acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 75% da população longeva brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde para atendimento às suas necessidades de saúde. Entretanto, o que se observa é a falta de acesso à cuidados mínimos de saúde, como medicamentos e exames. Além disso, também falta acesso à alimentação adequada, acessibilidade em todos os ambientes, lazer e moradias dignas, de acordo com o levantamento realizado pela OMS.       Torna-se evidente, portanto, que medidas se fazem necessárias para promover a valorização e cuidado adequado à toda comunidade senil. Para tanto, as Secretarias Estaduais de Educação em parceria com ONGs devem implementar projetos de integração social nas escolas, com vistas a promover o compartilhamento de conhecimentos entre jovens e idosos, fomentando a valorização do cidadão idoso e sua alocação como membro ativo da comunidade. Ademais, o Estado deve criar e implantar programas integrados de saúde, segurança e seguridade social, executados de forma longitudinal, por todos os ministérios e respectivas secretarias estaduais, visando a garantia e cumprimento dos direitos básicos da pessoa idosa, principalmente no tocante à proteção contra exploração física e econômica. Dessa maneira, será possível vivenciar uma melhor idade com dignidade.