Enviada em: 21/07/2019

Segundo o Ministério da Saúde (MS), o número de brasileiros com 60 anos ou mais será superior ao de crianças em 2030. Tal estatística mostra que a população está envelhecendo e é de praxe que o país se prepare para essa mudança demográfica. Nessa conjuntura, para que essa preparação possa ser eficiente, cabe analisar a má gestão da saúde pública hodierna e o aumento de tempo de contribuição sugerido pela reforma previdenciária, que impacta diretamente essa problemática.       Em princípio, é notório que a má administração estatal é um entrave. Dentro dessa lógica, a crise vigente no Brasil fez com que fosse aprovado políticas de austeridade, como a tipificação da Emenda Constitucional 241, que limita gastos em saúde por 20 anos. Essa medida, apesar de parecer inofensiva, abala o envio de verbas ao Sistema Único de Saúde (SUS), prejudicando a cobertura e a qualidade do seu exercício. Tal prejuízo é um risco, visto que, ainda de acordo com o MS, 75% dos idosos fazem uso do SUS e dependem exclusivamente dele. Logo, ao reduzir as verbas do programa, a camada de sexagenários fica lesionada, pois o serviço fica sobrecarregado e não oferece um atendimento de qualidade.       Outrossim, é importante compreender como a reforma da previdência afetará negativamente a nação. Sob esse viés, a proposta reformatória propõe que, por conta do aumento da expectativa de vida do brasileiro, o tempo de contribuição para que se receba 100% da aposentadoria passe a ser de 40 anos para homens e 35 para mulheres. Esse acréscimo, entretanto, não considera as desigualdades regionais e nem a alta taxa de desemprego que vigora no Brasil — aproximadamente 12,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Assim, se for aceita, a reforma tornará moroso o acesso a aposentadoria, pois serão necessários mais anos de trabalho dificilmente conquistados no mercado de trabalho instável atual.       Infere-se, portanto, que medidas precisam ser colocadas em prática, visando uma melhor organização para a transição etária brasileira. Em primeiro lugar, é imprescindível que seja revogada a Emenda 241, já que ela bloqueia parte do orçamento destinado ao SUS. Além disso, deve-se diminuir o tempo de contribuição ofertados pela reforma da previdência, para que seja possível alcançar os 100% de aposentadoria. Desse modo, o país como um todo estará preparado para a nova realidade social que está por vir nas próximas duas décadas.