Enviada em: 05/08/2019

Desde as políticas públicas de natalidade e fecundidade iniciadas no final do século XX pós segunda guerra mundial, demonstram que o mundo passou grandes transformações no que tange aos índices de desenvolvimento humano com queda no percentual de população economicamente ativa. Com isso, no Brasil, que não participou ativamente dessa grande guerra, seus parâmetros populacionais continuam crescendo, chegando ao ápice até 2045 de acordo com o IBGE. Mas, como visto em junho de 2018, foi aprovado na câmara dos deputados primeira votação para reforma previdenciária, o que trás em suas entrelinhas grande injustiça e desigualdade social,fazendo com que um direito constitucional líquido e certo seja negligenciado.    Ademais, em primeiro lugar é importante destacar, que a aposentaria é o único meio de subsistências da maioria da população Brasileira acima de 65 anos, que trabalha boa parte de sua vida e contribui corretamente para a Previdência Social, com 9 por cento ou mesmo até 11 por cento do seu salário líquido. Embora também seja necessário que haja mudanças no regime previdenciário atual, para que sejam banidos privilégios como no caso de servidores públicos federais e militares da reserva que recebem mais que o teto constitucional de 33 mil e quinhentos reais, em análise o que é pago para um servidor, custa o recebimento de 33 cidadãos que trabalharam tão igualmente como esses.   Por conseguinte, o que impactará de fato a vida de cada cidadão Brasileiro futuramente, é a principal mudança do texto constitucional quanto à idade mínima para aposentadoria, que passa de 62 para mulheres e 15 anos de tempo de contribuição e 65 anos para homens com 20 anos de contribuição. Uma vez que pode ser notada, as idades mínimas são de fato muito altas, quando levado em consideração que a expectativa de vida chegará em média a 77,1 em 30 anos como demonstra o IBGE, trazendo assim uma realidade cruel quando o trabalhador não conseguirá gozar de seu benefício nem 12 anos no caso dos homens.   Logo, diante dessa grande desigualdade social realizada pelo Governo Federal, e de acordo com Diderot: ‘’a política deve se incumbir de eliminar as diferenças sociais’’, deve ser criada uma lei de iniciativa popular, por meio de abaixo assinado ou apresentada pela Câmara dos Deputados, para que seja modificado ou até excluído o atual texto da lei da nova previdência social e para que as idades mínimas tanto de homens quanto de mulheres sejam mantidas no patamar atual, fazendo justiça social e trazendo garantia futura para o cidadão que trabalha a maior parte de sua vida e quer apenas dignidade e seus direitos constitucionais resguardados, e que seja alcançado também uma cidadania justa, pragmática e realmente plural para todos.