Enviada em: 01/08/2019

O Dia do Idoso é uma comemoração que faz referência à aprovação, no ano de 2003, do Estatuto do Idoso. Esta data foi instituída com o objetivo de provocar a maior reflexão sobre a realidade da população longeva na sociedade, perante questões referentes à saúde, ao convívio familiar, entre outras. Contudo, observa-se, na contemporaneidade, que há uma demasiada inferiorização dos cidadãos de terceira e quarta idades, decorrente do confronto, quanto à produtividade, que o envelhecimento populacional causa ao capitalismo vigente. Assim, cabe analisar, no contexto de uma Reforma inapropriada da Previdência Social, quais medidas o Poder Público deve realizar para atender, devidamente, à longevidade dos brasileiros.       Em primeiro momento, de acordo com a lógica capitalista de lucratividade exacerbada, o envelhecimento da população é improdutivo, do ponto de vista econômico, uma vez que os cidadãos estão sujeitos à um maior índice de acidentes e doenças. Tal fato, de acordo com o Instituto Superior de Economia e Gestão, ocorre em razão do desgaste biológico natural que o corpo humano sofre, ao longo dos anos, havendo a necessidade de maior cuidado com a saúde por parte desses cidadãos. Todavia, as demandas do sistema sociopolítico vigente não permitem que estes cuidem, de modo apropriado, da sua saúde física e mental.       Ademais, considerando o atual contexto histórico brasileiro, que envolve o projeto de Reforma da Previdência Social, é explícito que o Poder Público precisa acatar, de maneira devida, às reivindicações da população longeva. Ainda que, como afirma o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o país possua a quinta maior população idosa do mundo, reduzir direitos constitucionais e aumentar o tempo de trabalho dos cidadãos não são as medidas apropriadas para solucionar os impasses econômicos decorrentes do envelhecimento dos brasileiros. Dessa forma, é necessário considerar, nos planos governamentais, que os idosos devem ser avaliados de forma multidimensional e interdisciplinar.       Por conseguinte, urge que o Poder Judiciário, em parceria com o Ministério da Saúde, fiscalize os ambientes privados e públicos, respondendo à denúncias realizadas por telefone ou de maneira virtual, punindo legalmente aqueles que desrespeitarem os cidadãos das terceira e quarta idades. Além disso, é preciso que o Ministério do Trabalho desenvolva um projeto de Reforma apropriada da Previdência Social, com participação da opinião popular. Esta será obtida por meio de pesquisas realizadas nos sites governamentais e nas ruas, onde as demandas serão analisadas e consideradas no desenvolvimento adequado da proposta. Com essas medidas realizadas, será assegurada a efetivação do Estatuto do Idoso, garantindo a maior proteção dos direitos da população envelhecida.