Enviada em: 21/05/2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos imprescindíveis - como a convivência familiar - para a manutenção da equivalência social.No entanto,verifica-se grande discrepância entre a teoria e a realidade brasileira,visto que os problemas enfrentados no processo de adoção dificultam a inserção domiciliar desse público,seja pela lentidão jurídica,seja pelo preconceito enraizado na historiografia nacional.        Primeiramente,sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade possuem a mesma importância,além dos mesmos direitos e deveres.Contudo,percebe-se que esse conceito encontra-se deturpado no cotidiano de significativa parcela das crianças que estão disponíveis para adoção.Afinal,à medida que esse processo apresenta uma longa fila de espera - em alguns casos pode levar anos -,as barreiras burocráticas impostas causam,cada vez mais,a desistência de alguns casais que outrora almejavam um filho para a constituição familiar.       Outrossim,consoante ao sociólogo Émile Durkheim,o fato social é o modo coletivo de agir e de pensar,logo,um indivíduo que vive em uma comunidade marcada pela intolerância racial tende a legitimar essa singularidade.Em reflexo disso,tornou-se habitual a demanda por crianças que apresentam semelhanças étnicas,principalmente biológicas,com a família postulante à adoção.Paralelamente,a predileção por recém-nascidos,sobretudo os jovens que não possuem irmãos,também dificulta a realização desse processo de inclusão afetiva de suma importância.      Portanto,urge que o ECA,com o apoio do Judiciário,reorganize o sistema de cadastramento das crianças disponíveis para a adoção,de modo que o período de avaliação dos candidatos faça-se depressa,em especial aos interessados por grupos de irmãos e por menores com problemas de saúde.Ademais,cabe ao Estado,por meio da mídia,criar peças publicitárias que visem conscientizar o povo acerca dos prejuízos sociais causados pela não filiação dos jovens que possuem diferenças raciais.Com essas medidas,talvez,esses desafios se tornem superados.