Enviada em: 08/06/2018

Embora, segundo o artigo quinto da Constituição Federal, todos sejam iguais perante a Lei, a igualdade jurídica não vem sendo colocada em prática atualmente. Diante disso, o cenário da impunidade ascende socialmente, estando presente desde nos pequenos delitos até nos crimes cometidos por grandes agentes públicos. Essa problemática tem como causa principal a ineficiência do Poder Judiciário, seja por sua lentidão, ou por não proteger os interesses do bem comum.             Primeiramente, é importante salientar que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2017, o Poder Judiciário teve um déficit de 19,8% de juízes. Tal fato gera, então, a morosidade desse sistema devido à pequena quantidade de servidores para um grande número de trabalho. Sendo assim, no âmbito dos delitos mais rotineiros, a sensação de insegurança e impotência por parte da sociedade aumenta, visto que transgressores demoram a ser julgados e, consequentemente, cometem crimes novamente.         Além disso, nos crimes cometidos por ocupantes de altos cargos governamentais, ocorre a prevalência de interesses particulares em detrimento do cumprimento estrito da lei. Tendo em vista que a adoção do sistema de tríplice poder (executivo, legislativo e judiciário) do filósofo francês Montesquieu, bem como, do mecanismo de freios e contrapesos, tenham trazido vantagens à estrutura política do país, por vezes, é um fator impulsionador da impunidade. Isso porque o Presidente da República tem a soberania de escolher os líderes do Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal - STF). Assim, deixando brechas para que interesses políticos guiem os rumos de investigações.           Fica claro, portanto, a necessidade de que o Estado, por meio do Ministério da Justiça, designe investimentos para ampliar o quadro de funcionários do sistema judiciário, bem como sua modernização, com o objetivo de dar maior fluidez às causas e dinamizar os julgamentos. Somado a isso, seria essencial que a população fizesse uma parceria com as organizações não governamentais: estas dando apoio financeiro para aquela, a fim de cobrar do Poder Legislativo, por meio de passeatas e mobilizações, uma emenda constitucional que determine a obrigatoriedade de concurso público para preenchimento de cargos de maior poder hierárquico no STF, evitando que a política de troca de favores interfira nas indicações, amainando, assim, a cultura da impunidade.