Enviada em: 31/10/2018

A questão da impunidade no Brasil tem forte crescimento no Regime Militar de 1964, no qual inúmeros casos de torturas foram denunciados, e até mesmo depois da redemocratização os militares responsáveis não foram totalmente punidos. Na atual conjuntura do país essa realidade influencia, permanece e se agrava, principalmente em âmbito político – no abuso do poder público – gerando expressivos problemas socioeconômicos na sociedade que precisam ser solucionados.  Apesar de o Brasil ter mais de 700 mil presos no país, de acordo com o Ministério da Justiça, a impunidade é existente e mais expressiva nos cargos políticos, pelos recorrentes casos de corrupção e abuso do poder. De acordo com a “Folha de São Paulo” em 2017, somente no Estado de São Paulo, 97% do Ministério Público recebe acima do teto constitucional. Este existe como valor máximo que qualquer político pode receber. Esse fato é extremamente prejudicial pois o país já sofre com desigualdade de renda, miséria e fome e permitir esse aumento desnecessário dos salários só agrava esses fatores.  A partir dos fatos expostos é evidente, que o fato da impunidade estar ligada a interesses pessoais caracteriza não só o não cumprimento das leis e o descaso das figuras políticas com a constituição federal, mas também falhas morais. Sob esse viés, convém ressaltar a perspectiva do filósofo da Antiguidade Aristóteles, que dizia que o fazer político deveria estar sempre ligado á ética e que assim, respectivamente, os dois alcançariam o bem comum e o bem individual. A ausência da ética, portanto, é um fator intensificador para a falta de punição e é existente na sociedade brasileira devido a falhas na formação cultural e sociopolítica do cidadão, necessitando serem solucionadas. Urge, portanto, medidas inicialmente na educação, meio mais direto pra desenvolver a ética e a consciência em um cidadão. Logo, o MEC deve implantar projetos que estimulem a consciência cívica e a importância da moral para um bem comum, e as instituições de ensino – fundamental, médio e superior – devem garantir a realização desses projetos por meio de seminários, debates e atividades extracurriculares anualmente. Além disso o Estado Federal junto com o Legislativo, deve garantir o exercício correto do Poder Judiciário através de “Projetos de Lei” que aumentem a fiscalização. Para que assim não haja o descumprimento de leis ou abuso de poderes que possam prejudicar a igualdade econômica, social e política da população. a fiscalização. Para que assim não haja o descumprimento de leis ou abuso de poderes que possam prejudicar a igualdade econômica, social e política da população.