Enviada em: 07/07/2019

A obra “Congresso Internacional do Medo”, de Drummond, ficou marcado pelo seu viés de retratar críticas perante a impunidade no âmbito jurídico no país, no qual o escritor, Drummond, atua incessantemente em evidenciar as angústias dos indivíduos diante de punições desigualitárias no meio. De modo semelhante à obra, o Brasil enfrenta dificuldades em romper o estigma do panorama de impunidade em seu território. Nesse sentido, faz-se urgente alteração desse cenário, em que a desigualdade jurídica e casos de corrupção são fatores preponderantes para essa questão.     Em primeiro lugar, vale destacar as conseqüências da ausência de equidade judicial no corpo social. De acordo com o filósofo Jonh Locke, em sua “Teoria da Tabula Rasa”, retrata que os indivíduos são preenchidos por experiências positivas e negativas que afetam todo seu desenvolvimento. A partir dessa visão, decorrente da omissão do judiciário em promover uma singulariedade na aplicação de penas, inúmeros indivíduos acabam vendo na criminalidade como forma de alavanca social. Assim, como a permanência dessa desigualdade jurídica colabora para proliferação latrocínios e furtos. Como conseqüências dessa execução de punições em apenas às classes mais baixas e regiões periferias, essas pessoas se tornam reféns à perspectiva monocular da justiça, em que muitas vezes grupos de classes mais altas são isentos de condenações. Dessa forma, isso ocasiona o desencadeamento de problemas sociais e descrédito ao judiciário, ao afetar diretamente o desenvolvimento psicossocial do cidadão em conviver em comunidade.     Além disso, os casos de corrupção na esfera pública contribuem para essa problemática. De acordo como o jornal O Globo, cerca de 40% dos representantes políticos brasileiros é alvo investigações judiciais por desvio de verbas, sendo que, muitas vezes, a classe política é retirada de penalidades, em virtude do seu poder de influência no parlamento. Tendo como conseqüência dessa falta de uniformidade judicial, a situação colabora para que o sistema judiciário seja visto com descrença pela comunidade. Ao retratar, assim, um esquecimento social, no qual a classe governamental é invisível aos olhos do corpo social e jurídico.     Nesse sentido, portanto, faz-se necessária a adoção de medidas a fim de minimizar esse problema. Para tanto, o Conselho Federal de Justiça deve promover, a fiscalização do sistema judicial através de relatórios mensais sobre a conduta judicial, requerendo maior equidade na promulgação de penas singulares a todos, como objetivo de evidenciar a igualdade. Outra articulação possível seria, o Ministério da Justiça, atuar como maior afinco na punição em casos de corrupção e evitar a impunidade política. Para que, assim, a visão da obra “Congresso Internacional do Medo” seja desconstruída.