Enviada em: 21/07/2019

A Constituição Federal brasileira (1988) assegura que ninguém será considerada culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Apesar de, essa prerrogativa, ser um direito constitucional importante, muitas vezes, pode ser usada como instrumento para a impunidade no Brasil. Assim, cabe analisar as causas e possível solução para essa problemática.    Em princípio, deve-se ressaltar a morosidade processual no país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levam-se cerca de quatro anos e meio para proferir a sentença apenas na primeira instância e  o Brasil possui ao total quatro instâncias de julgamento e há casos de processos com mais de 20 anos em tramitação. E isso é um dos fatores determinantes para a lentidão. E devido à essa burocracia processual muitos processos são prescritos e apesar de ter prova da ilicitude, não se pode mais aplicar a penalidade.    Outro fato alarmante é a ineficácia das investigações. O sistema policial brasileiro está defasado por falta de funcionários e  de equipamentos para execução básica dos trabalhos. Segundo o site G1, baseado na pesquisa, do Instituto Sou da Paz, "Onde mora a Impunidade?" as instituições não estão sendo capazes de investigar e produzir provas, aumentando o número de casos sem culpados. E isso é mais um reflexo da falta de repressão do Estado.   Depreende-se, portanto, que a impunidade no país está ligada a burocracia legislativa e jurídica e a ineficiência investigatória. Os Poderes Executivos, Judiciários e Legislativos devem criar medidas para a celeridade e eficácia dos julgamentos, por meio de concurso público para policiais e juízes para aumentar o quantitativo de servidores e modernização das leis vigentes. Espera-se, com isso, a diminuição nos casos de impunidade no Brasil, pois, de acordo com Marquês de Maricá, filosofo e escritor brasileiro, o sistema de impunidade é também  promotor dos crimes.