Enviada em: 02/09/2017

É comum relatos em redes sociais, matérias e artigos jornalísticos evidenciando casos de impunidade por crimes cometidos ou uma certa "levianidade" nas sentenças judiciais. Tal impasse traz sérias consequências éticas e morais à uma sociedade, necessitando assim de medidas para resolver o problema.       Segundo a Constituição de 1988, todo cidadão sem qualquer distinção é igual perante a lei. No entanto, presenciamos determinada parcialidade nas sentenças judiciais, o que favorece o sentimento de impunidade, como exemplo o caso publicado pelo jornal Folha de São Paulo, em 2016, intitulado "Mãe é condenada a pena maior que réus da Lava-Jato por roubar ovos de páscoa". Outro caso que ganhou notoriedade na mídia foi do filho do bilionário Eike Batista, o qual atropelou e matou um pedestre, devido a alta velocidade de seu conversível, pagou fiança e responde ao crime em liberdade.        Portanto, a impunidade é sustentada por uma justiça parcial, uma vez que a pena judicial é influenciada pelo status social que o indivíduo ocupa, como nos casos supracitados. Além disso, é também pouco eficaz, em consequência de um julgamento de homicídio no Brasil durar em média 8,6 anos, segundo uma pesquisa realizada pelo Ministério Público.        Diante do exposto, urge a implementação de medidas que solucionem as elencadas falhas. A sociedade civil deve mobilizar-se por meio de manifestações em prol de aprovações de leis que determinem prazo máximo para o julgamento de crimes. Some-se a isso, aumento de repasse de verbas públicas, advindos do Governo Federal, para a contratação de promotores com o fito de agilizar processos criminais. Ademais, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Justiça deve criar uma ouvidoria para receber denúncias de negligência e parcialidade dos magistrados em suas sentenças e julgamentos, punindo-os em casos comprovados.