Enviada em: 16/08/2017

A Constituição Federal de 1988 determina que todos os cidadãos são iguais perante às leis. No entanto, a ineficiência de alguns setores do país tem prejudicado a eficácia dessas leis e, por conseguinte, os elevados índices de impunidade no Brasil persistem. Esse grave problema, portanto, deve ter suas origens combatidas, sejam elas de cunho estrutural ou social.       É indubitável que a pouca celeridade do sistema judiciário esteja dentre as causas do problema. Apesar do código penal brasileiro ser bastante amplo, a sobrecarga de processos sobre os juízes prejudica a velocidade de julgamento dos criminosos. Essa sensação de impunidade, geralmente, é, ainda, agravada quando os deliquentes são pertencentes às classes econômicas mais favorecidas, pois conseguem facilmente um habeas corpus por meio de um bom advogado e passam anos em liberdade, até o processo ser finalizado ou até mesmo extinto. Evidencia-se, desse modo, a necessidade de inventimentos nos tribunais para reverter a situação.       Outrossim, pode-se mencionar a questão ideológica como agravante da situação. A enaltação do jeitinho brasileiro, no qual os violadores das regras são considerados espertos e não desrespeitosos, tem como uma de suas principais consequências a passividade perante à transgressão das leis. Desse modo, o brasileiro não tem a denúncia de crimes como prática costumeira, especialmente se amigos estiverem envolvidos nos atos. É preciso, portanto, quebrar essa falácia.        Fica claro, assim, que são necessárias ações multi-setoriais para aumentar a eficiência do sistema penal brasileiro. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça deve pressionar o Estado para que sejam realizados concursos públicos para aumentar o efetivo de juízes, tanto estaduais quanto federais, visando aumentar a celeridade de punição dos delitos. O Ministério da Educação, por sua vez, atuará na instrução à longo prazo dos cidadãos, por meio da instituição da obrigatoriedade da disciplina de Relações Humanas nas escolas, na qual serão abordados temas como honestidade, bem estimuladas as denúncias de quaisquer crimes.