Enviada em: 21/10/2017

O Brasil vivenciou por cerca de duas décadas um regime militar, marcado por forte autoritarismo e repressão. Nessa ditadura, o uso da força e da violência fez-se muito presente, em especial em forma de tortura, o que vai de encontro aos Direitos Humanos. No entanto, crimes como esses receberam isenção através da Lei da Anistia, revelando o caráter impune do país que persiste até os dias atuais dos anos dois mil. Nesse cenário, debater acerca da impunidade como agravante da criminalidade mostra-se imperativo.    A princípio, vale pontuar que a ausência de punição corrobora para os altos índices da ocorrência de delitos. Para o sociólogo Emile Durkheim, o ser humano é social, isto é, a sociedade exerce sobre ele o poder de coerção. Sob esse viés, é notório que um indivíduo que assiste diariamente nos noticiários a ocorrência de crimes que permanecem sem penitência tende a acreditar que a impunidade é um fenômeno geral do país. Desse modo, o cidadão pode ser influenciado por essa perspectiva, marginalizando-se devido à crença de uma nação ineficiente nas leis.    Ademais, convém ressaltar que a tolerância ao crime revela uma falência do sistema público de segurança. Uma prova de que o modelo de proteção ao cidadão mostra-se ineficaz através do Conselho Nacional de Justiça, o qual apontou que cerca de 63% dos processos judiciários permanecem mais de um ano sem solução. Exemplifica a situação com o jornalista Pimenta Neves que cometeu homicídio em 2000, mas manteve-se sem julgamento até 2011, colocando toda a população em risco. Dessa maneira, a morosidade do sistema judiciário, legislativo e executivo coloca a segurança pública em posição incerta, reproduzindo o contexto ditatorial supracitado.    Logo, é imprescindível que uma justiça eficiente em um Estado que preza pelos Direitos Humanos. Com fundamento aristotélico, o Governo é o principal responsável pela seguridade do povo, assim, é preciso que o Poder Judiciário atue com maior competência, para atenuar crimes que permanecem sem julgamento, por meio de contratação de novos funcionários e treinamento daqueles já são efetivos acelerando processos judicias, erradicando a motivação de criminalidade pela lentidão do sistema penal. Além disso, cabe ao Ministério da Segurança, em conjunto com o Ministério da Educação, investirem em medidas preventivas, como o desenvolvimento de uma consciência moral e ética desde a infância, por meio de atividades lúdicas e coletivas durante o período escolar, evitando que esses estudantes sejam motivados por crimes exibidos nas redes informativas.