Enviada em: 16/03/2018

Brás Cubas, o defunto autor de Machado de Assis, diz em suas “Memórias Póstumas” que não teve filhos e não transmitiu a nenhuma criatura o legado da nossa miséria. Talvez hoje ele percebesse acertada a sua decisão: o desleixo de muitos brasileiros frente a não aplicabilidade das leis, constitui uma das faces mais perversas de uma sociedade em desenvolvimento. Com isso, traz-se a lume a problemática da persistência a violação constitucional, fato que tem raízes históricas. Sendo assim, é necessário conhecer os motivos que levaram o país a ter que administrar tal mazela.    Conforme preconizava Aristóteles, a poética deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a relação de poder e condições monetárias rompe essa harmonia; haja vista que tais fatores leva o indivíduo a uma situação mais favorável frente às ações judiciais, seja pela concessão de um esquema extrajudicial (geralmente favoráveis a autoridades) ou mesmo pela aquisição de bons advogados, que se utilizam de mecanismos para proteção dos clientes e, assim, evitar a punição deste. Entretanto, essas atitudes não se fazem presente no elo mais frágil (os mais pobres), devido a não disposição de recursos que os deixam a mercê dos advogados públicos, muitas vezes incapazes de ajudar a todos.      Além disso, é preciso salientar que a forma, por vezes, velada, pela qual caminha a impunidade chega a números assustadores quando se trata dos processos judiciais arquivados, como consequência da validade dos mesmos. Nesse sentido, entende-se que a falta de pessoas para dar sequência às ações penais e, talvez, a burocracia existente nesses ambientes, torna o processo menos dinâmico e, consequentemente, destinado ao fracasso. Diante desse cenário, o sociólogo Sergio Buarque, em sua obra Raízes do Brasil, permite a reflexão dessa mazela como produto das ações ocorridas no passado, tendo em vista que já no início da colonização portuguesa havia-se “frouxidão” das instituições políticas, além da falta de coesão social, o que fortaleceu à permanência das ações ilícitas pelos cidadãos.   Urge, portanto, que os três poderes entrem acordo para estabelecer objetivos concretos que servirão como mote para que haja transformação na esfera judicial brasileira. Assim sendo, é fundamental que o Estado disponibilize verbas para contratar mais advogados e, dessa forma, garantir aos mais pobres, recursos suficientes para que possam recorrer as instâncias judiciais. É imperativo, ainda, que o mesmo agente incentive os mutirões nesses setores, a fim de reduzir os processos pendentes e aumentar, gradativamente, o fluxo dos mesmos. Destarte, poder-se-á o Brasil contar com um sistema eficiente, no qual prevaleça a igualdade de tratamento e ainda criar um legado do qual Brás Cubas pudesse se orgulhar.