Enviada em: 17/03/2018

A falta de cumprimento da leis no Brasil é um fato histórico e, se perpetua até os dias atuais. Na Constituição Federal do Brasil, segundo o Artigo 5, todos os brasileiros são iguais perante à lei. Mas, infelizmente, não é isso que observarmos, tendo em vista a impunidade que assola nosso país tanto na esfera política com na sociedade em geral. Segundo Machado de Assis, "A política é uma vocação, e quando não é uma vocação é uma especulação", ou seja, muitos no congresso não cumprem corretamente seu oficio, e com isso, tem-se presenciado nos últimos anos falta de punição aos governantes do país. Crimes de corrupção, colarinho branco, dentre outros vêm sendo cometidos pela classe política e tomando proporções alarmantes. Como grande parte destes políticos tem foro privilegiado - contrariando o artigo 5 da Constituição - a punição à estes políticos não é aplicada. Além disso, a falta de punição também está representada na sociedade em geral. No Brasil observa-se mais de 50 mil mortes por ano e, os casos em que os assassinos são punidos não chegam sequer a 8%. Nos Estados Unidos, por exemplo, a punição chega a 80%. A falta de punição esta evidenciada no déficit de peritos criminalistas e equipamentos associado a deficiência do sistema judiciário onde os processos levam anos para serem avaliados. Muitos dele são arquivados por falta de provas, ou ainda, por prescreverem. Segundo a Organização das Nações Unidas, "A impunidade é regra no Brasil". Para combater a impunidade é necessário o rigoroso cumprimento das leis. Portanto, torna-se imperativo que a sociedade exerça seu papel junto ao Congresso para por fim ao foro privilegiado e cobrar do Ministério público medidas de combate à corrupção. Investimentos dos governos com contratação de criminalistas, treinamento da polícia e aquisição de equipamentos para auxiliar nas investigações aliado ao aumento do efetivo jurídico para que os processos sejam julgados com mais rapidez são medidas necessárias para diminuir a impunidade no Brasil.