Enviada em: 27/10/2018

Promulgada pela República Federativo do Brasil em 1988, a Constituição garante a todos os indivíduos a inviolabilidade do direito à igualdade e ao bem-estar social. Hodiernamente no país, entretanto, a desigualdade de acesso digital representa um impasse que inviabiliza, na prática, a obtenção desse preceito normativa por uma parcela da população. Nesse sentido, é imprescindível analisar que essa problemática afeta não só aspectos educacionais, como também pecuniários da sociedade.       É indubitável que as tecnologias atuais influenciam diretamente o desenvolvimento educacional de uma nação. Segundo o sociólogo Paulo Freire, a educação é essencial para se transformar uma sociedade. Por esse aspecto, o cenário digital contemporâneo é de extrema importância, haja vista que disponibiliza diversas informações e pode contribuir, dessa maneira, para a obtenção de conhecimento dos indivíduos. Assim, a exclusão digital corrobora a manutenção da desigualdade de acesso a um ensino de qualidade e dificulta que esse impasse seja alterado no Brasil contemporâneo.       Faz-se mister, ainda, salientar que os mecanismos digitais estão relacionados a aspectos financeiros da nação. De acordo com o artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo indivíduo tem o direito de assegurar a si e aos familiares um padrão de vida que contemple moradia, alimentação, bem como condições sociais indispensáveis. Dessa forma, é perceptível que atualmente as vagas de emprego necessitam, diversas vezes, de conhecimento na área da informática, o que inviabiliza uma parcela da população de obter meios adequados de sustento. Nessa perspectiva, a inclusão digital é primordial para garantir a todos o cumprimento de um direito universal.      Medidas são necessárias, portanto, para alterar esse cenário nefasto e mitigar os danos causados pela ausência de uma inclusão digital efetiva na sociedade brasileira. Destarte, urge que o Governo aumente a quantidade de pessoas aptas a utilizarem os mecanismos digitais, por meio da maior disponibilização de recursos para as instituições de ensino, com a garantia de que todas possuam computadores e aulas de informática, com o fito de reduzir o desconhecimento de uma parcela da população acerca do uso das tecnologias existentes na contemporaneidade. Ademais, é necessário que o Estado promova, também, palestras em locais públicos que possam explicar as pessoas como utilizar os mecanismos digitais. Assim, será possível constituir uma sociedade mais justa e que siga, de maneira mais eficiente, as prerrogativas da Constituição Federal de 1988.