Enviada em: 28/04/2019

Segundo o documentário Freenet, lançado em 2016 e dirigido por Pedro Ekman, cerca de 50% da população brasileira não é incluída digitalmente. Dessa forma, percebe-se que há, ironicamente, a sobreposição de interesses econômicos privados ao teórico Estado de bem-estar social brasileiro. Ademais, nota-se um descaso com o texto constitucional de 1988, uma vez que o acesso à internet, logo, a processos educacionais, como formulação de trabalho, visualização de notas, ENEM e SISU, vem sendo negligenciado. Assim, medidas fazem-se necessárias.       Em primeiro lugar, segundo a criadora do World Wide Web, Nnenna Nwenma, a internet deve ser aberta, inclusiva, de oportunidades e justiça social. No entanto, presencia-se o contrário na conjuntura brasileira: cidadãos sendo excluídos digitalmente, porque grandes empresas não se interessam no investimento em áreas mais internas - como na comunidade de São Francisco do Caramuri, Amazonas - e o governo, por sua vez, não investe nos empreendedores locais. Logo, é necessário que haja uma mudança no panorama contemporâneo a fim de, verdadeiramente, garantir o defendido por Nwenma.       Em segundo lugar, segundo o sociólogo Gilberto Dimenstein, muitos brasileiros vivenciam uma cidadania de papel que, neste contexto, representa todos os cidadãos que possuem, teoricamente, o direito ao acesso digital, mas que não o têm na prática. Isso decorre não somente dos altos custos oferecidos pelas empresas de comunicação, mas também da gratuidade não fornecida pelas prefeituras, o que é incoerente com a estrutura do ensino público nacional, uma vez que trabalhos e notas escolares, o ENEM e o SISU são mecanismos que utilizam a internet. Assim, essas pessoas se encontram excluídas tanto digitalmente, quanto socialmente, mesmo que seus direitos estejam no papel constitucional.       Pelo exposto, depreende-se que urge uma mudana no panorama contemporâneo da inclusão digital. Para isso, o Estado deve fornecer ajuda a pequenos empreendedores por meio do aumento das linhas de crédito a fim de amainar a sobreposição dos interesses econômicos privados frente ao bem-estar da população. Além disso, as prefeituras devem tornar o acesso à internet um objeto de políticas públicas, ao estabelecer sua gratuidade em escolas, praças, bibliotecas e centros esportivos comunitários para garantir o direito constitucional de forma efetiva e, finalmente, incluir essas pessoas na dinâmica social.