Enviada em: 18/09/2017

A partir da década de 1960, com a criação da internet, houve maior facilidade no acesso à informação. Nesse sentido, percebe-se no Brasil um atraso no que diz respeito ao assunto, evidenciado na falta de democratização do contato com as tecnologias de um modo geral. Tendo em vista que o artigo quinto da constituição Brasileira prevê igualdade de direitos aos cidadãos perante a lei, identifica-se falta de aplicabilidade da lei, posto que grande parcela da população está à margem da expansão das redes digitais. Destarte, a inclusão digital deve ser fruto de políticas públicas com destinação orçamentária as quais visem a equiparação de oportunidades para os cidadãos.       Define-se, nesse contexto, como ponto de partida o fato de que somente colocar um computador na mão das pessoas ou vendê–lo a um preço menor não é, definitivamente, inclusão digital. No ano de 2005, foi implantado pelo Governo Federal um projeto chamado “Computador para todos”, o qual é voltado para pessoas de baixa renda e permite a oferta de computadores a preços subsidiados. Nesse viés, é importante salientar que esse tipo de programa é insuficiente, posto que fornece apenas a ferramenta sem integrar conhecimento de informática, a fim de seja possível aplicá-lo de maneira eficaz, e desse modo, a exclusão social permanece e gera desigualdade. Sendo assim, é preciso que o uso da tecnologia seja útil para melhorar seu quadro social.       Outra questão relevante acerca do tema é a relação entre o acesso às diversas formas de tecnologia e a melhoria da qualidade de vida. Uma vez que a educação se dá de maneira mais produtiva com a utilização de computadores e internet, é indubitável a necessidade de investimento na área para que haja aumento no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. O uso de determinadas técnicas, se relaciona, ainda, com acessibilidade para pessoas com deficiência, dado que um deficiente visual, por exemplo, pode ouvir e imprimir textos em braille através de “software” específico. Desse modo, o ato de tornar tais mecanismos acessíveis a todos implica em melhora do padrão de vida.       Por tudo isso, faz-se necessária a adoção de medidas com vistas a mitigar os problemas expostos. Para tanto, é imperativo que organizações não governamentais em parceria com empresas privadas deem acesso à terminais de computadores com cursos de informática para pessoas carentes, com o objetivo de propiciar melhorias nas condições de vidas desses brasileiros. É importante, ainda, que o governo federal forneça incentivos fiscais para que empresas de telecomunicação possam oferecer tarifas reduzidas para a população de baixa renda, a fim de que possam fazer o uso desses serviços de maneira mais democrática.