Enviada em: 08/04/2019

Discurso de ódio e liberdade de expressão     A liberdade de expressão e a liberdade de pensamento possuem uma relação intrínseca. Não há sentido em assegurar-se o direito de liberdade de pensamento se não nos for garantido também o direito de expressar esses pensamentos.     Seguindo essa lógica, vemos que o direito à liberdade de expressão é pressuposto para a liberdade de pensamento. A liberdade de expressão é assegurada para que nós consigamos externar nosso pensamento, de forma a concretizar o direito que foi assegurado de termos uma opinião. Assim, podemos perceber que as duas liberdades confundem-se de tão parecidas e interdependentes.     O direito de liberdade de expressão é direito fundamental que se inclui no rol de direitos da personalidade, que são o conjunto de bens jurídicos em que se convertem projeções físicas ou psíquicas da pessoa humana, individualizando-a.       Por fazer parte do direito de personalidade, o direito à liberdade de expressão é indisponível e inato, nasce com a pessoa, sendo o direito de expressar ou não seus pensamentos, haja vista que essa liberdade pode ser de fazer ou não fazer.