Enviada em: 12/04/2019

Está previsto na Constituição Federal de 1988 como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos e quaisquer formas de discriminação. Nesse contexto, é factível que tal princípio vem sendo deturpado, pois de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), apenas em 2017 foram contabilizados 179 assassinatos de travestis ou transexuais. Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é assassinada no Brasil. Em 94% dos casos, os assassinatos foram contra pessoas do gênero feminino. Tendo em vista o que foi apresentado, convém analisarmos as causas que verificam esta problemática.   Nesse sentido, confirma-se o que foi dito pelo cineasta americano Martin Scorsese, em que a intransigência gera a brutalidade. Com isso, o indivíduo intolerante, não admite que as minorias sejam aceitas, por conta de pertencer à uma bolha de um pensamento arcaico construído socioculturalmente que está apregoado na sociedade brasileira desde o período da escravidâo, como dissertou o antropólogo, escritor e político brasileiro Darcy Ribeiro: "O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso".   Do mesmo modo, essa bolha de pensamento também é difundida pelos representantes da população no Congresso Nacional, como o que foi dito pelo então Presidente do Brasil, na época Deputado Federal: Jair Messias Bolsonaro, em uma entrevista com a revista Playboy em junho de 2011 disse - “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”. Ou seja, a intolerância e os discursos de ódio estão presentes nas diversas camadas do corpo social brasileiro.   Portanto, para estourar esta bolha, faz-se necessário que o Governo em conjunto com o Poder Legislativo desenvolva um projeto de lei que criminalize severamente todo e qualquer ato de intolerãncia, para assim estar em harmonia com o objetivo fundamental que está previsto na Constituição Federal de 1988. Além disso,  as Instituições Educacionais, com aportes governamentais, devem ofertar palestras apresentando as causas e consequências provenientes da intolerância e discursos de ódio, com o objetivo de que não se repitam esclarecimentos como o do atual Presidente do Brasil.