Enviada em: 13/06/2019

Todos temos o direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 de expressarmos nossas ideias e convicções desde que não ferindo o direito legítimo de terceiros. Todavia, a sociedade contemporânea traz consigo raízes da desvalorização, isso se evidencia pela desigualdade social no país, onde percebe-se que as “minorias” ainda são marginalizadas nos dias atuais.    Em primeira análise, a liberdade de expressão é direito fundamental da pessoa humana, desde que não sofra abuso através do discurso de ódio, que ocorre quando um indivíduo utiliza do seu direito para inferiorizar e discriminar outrem baseado em suas características, como sexo, religião, orientação sexual, entre outras. Vemos então que a nossa Constituição condena qualquer forma de discriminação negativa que incite a violência contra o próximo.    Outrossim, uma parcela da população encontra-se em pé de desigualdade e não tem seus direitos respeitados pelos cidadãos, são as chamadas “minorias” como a população LGBT, as mulheres e os negros que são as maiores vítimas de mortes violentas no país, de acordo com a secretaria de segurança pública, a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Os índices de homofobia também não ficam atrás, o Relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) indica que 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram assassinados. Uma vítima a cada 19 horas.