Enviada em: 05/06/2019

Descrita na Constituição Federal de 1988, a lei número 7716 trata de punir crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, sexo, religião ou procedência nacional. No entanto, apesar de asseguradas pelo Código Civil brasileiro, as minorias ainda são, atualmente, alvo de discursos intolerantes, o que se deve à perpetuação de ideais retrógrados e à ausência de uma cultura inclusiva. Nesse sentido, deve haver um amadurecimento da opinião pública quanto à necessidade de promover a igualdade.        Em primeira instância, Nelson Mandela, líder africano, afirmava que "para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar". Todavia, ainda que o Brasil seja resultado de um intenso processo de miscigenação, as instituições de ensino públicas do país não atuam com eficácia na construção de valores inclusivos e de respeito às diferenças. O reduzido percentual de negros e índios nas universidades, a diferença expressiva do piso salarial entre homens e mulheres e o preconceito contra praticantes de matrizes africanas, por exemplo, reforçam a necessidade de impulsionar a igualdade através da educação.        Outrossim, a perpetuação de valores retrógrados e nocivos à moral humana é evidente nas relações estabelecidas pelas sociedades contemporâneas. Crenças que pregam a superioridade dos homens refletem muito do que é o patriarcado, modelo social vigente durante o período colonial brasileiro, que defendia a dominação masculina nas instituições políticas, econômicas e sociais do país, e a consequente subordinação das mulheres. Reflexo disso, por exemplo, segundo informações do site "O Globo", já foram registrados, no ano de 2019, mais de 200 feminicídios no território nacional, executados, em grande parte, por parceiros das vítimas.      É inquestionável, portanto, a necessidade de propor medidas que objetivem atenuar as consequências da propagação de discursos intolerantes. O Ministério da Educação deve incentivar, nas escolas públicas do país, por meio de mostras pedagógicas, a disseminação de informações históricas e culturais acerca das minorias populacionais, como negros e LGBTs, por exemplo, a fim de promover o respeito e a valorização dessas parcelas sociais. Ademais, as prefeituras municipais devem asseverar, em espaços públicos, a realização de palestras que contem com a participação da comunidade civil e impulsionem a adoção de valores e ideais mais inclusivos, de forma a garantir a integração efetiva dos cidadãos.