Enviada em: 08/06/2019

Minorias são definidas como grupos marginalizados dentro de uma sociedade, devido aos aspectos sociais, econômicos, raciais, de gênero e religiosos, segundo a professora Viviane Mendonça, da Universidade Federal de São Carlos. Atualmente, apesar do Brasil possuir uma rica diversidade cultural, lamentavelmente, ainda persiste o preconceito por parte da sociedade e a carência da ação eficaz do Estado perante o tema.   Inicialmente, um entrave é a mentalidade retrógrada de parcela da população, que insiste em agir com agressividade e preconceito ante determinados indivíduos, crenças e manifestações culturais. De fato, tal atitude se relaciona com o conceito de banalidade do mal, formulado pela socióloga Hannah Arendt, quando uma atitude agressiva ocorre constantemente, as pessoas param de vê-la como errada. Esse conceito, ratifica muitas intolerâncias vivenciadas e aceitas contemporaneamente, como os casos de menor remuneração às mulheres, que ocupam os mesmos cargos que homens, a pouca representatividade política da população carente e o desrespeito sofrido pelas manifestações religiosas de origem africanas.   Ademais, a carente atuação governamental, capaz de reduzir tais práticas que permanecem recorrentes, desde os primeiros anos da colonização do país, permite que determinados grupos sociais se encontrem vulneráveis e injustiçados. Entretanto, é dever do Estado cumprir as leis de segurança pública - presente nos dispositivos de leis e na Constituição Federal - esse conceito foi defendido pelos principais filósofos contratualistas, Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau, que apesar de divergirem ideologicamente em muitas idéias, convergiam perante esta questão. Desta maneira, a ausência da sinergia entre um ordenamento jurídico que ampare a todos os indivíduos e uma execução prática eficaz, é muito provável que a intolerância e os discursos de ódio perdurem.   Portanto, com o objetivo de minimizar o preconceito contra as minorias, o Governo Federal em parceria com o pode judiciário devem criar um sistema integrado com a polícia civil e militar, por meio do direcionamento de verbas da União, com o intuito de agilizar os processos de averiguação e responsabilização daqueles que cometerem práticas discriminatórias - que além de punir os agentes agressores auxiliará a melhorar a compreensão da sociedade para a importância do tema - tal contexto aumentará a probabilidade do nosso país intensificar a busca pelo respeito a dignidade humana e ao real exercício dos direitos individuais.