Enviada em: 09/06/2019

De acordo com o filósofo alemão Jurgen Habermas e sua teoria denominada ética da discussão, o agir comunicativo fundamenta-se na força sem violência do discurso argumentativo, na qual as questões morais sejam objetos de debates, dando lugar ao acordo. No entanto, quando se observa a intolerância e os discursos de ódio presentes no cotidiano brasileiro, verifica-se que esse ideal não é constatado desejavelmente na prática e a problemática persiste ligada intrinsecamente ligada à realidade do país.     É indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. No Brasil que naturaliza a barbárie, apesar de séculos de escravidão de povos vindos da África e a consequente discriminação destes mesmos que ainda nos dias de hoje ocorre, o país carece de uma legislação que busque suprimir a intolerância, que envolve em seu conteúdo o racismo, o machismo, a homofobia e diversos outros tipos de preconceitos. Neste contexto, é dificultada a prática da deliberação harmônica da sociedade, trazendo consequências não só no viés político, como também no social.    Outrossim, destaca-se a imposição de padrões sociais como impulsionadora do problema. De acordo com o sociólogo Émile Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar, dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que a sociedade é levada a encaixar-se a determinados padrões e regras muitas vezes de forma involuntária, tendo em vista que a sociedade muitas vezes tem regras enraizadas desde a sua formação como indivíduo sociável, seja no âmbito escolar, seja no familiar. Porém, as pessoas que não se adequam a determinados padrões e fazem parte de uma minoria, sofrem em seu cotidiano com a intolerância, o que configura uma cadeia de complicações, seja por dificultar a desmistificação da discriminação social persistente no Brasil.     Portanto, torna-se evidente que ainda há entraves para que o Brasil pratique a ética da discussão. Destarte, o poder Legislativo deve criar leis que visem o impedimento da intolerância por meio de políticas públicas e não só a punição após o ato cometido, promovendo a prevenção e a liberdade das maiorias. Como já dito pelo pedagogo Paulo Freire, a educação transforma as pessoas e essas mudam o mundo. Logo, o Ministério da Educação (MEC) deve instituir, nas escolas, palestras ministradas por psicólogos que discutam a intolerância a fim de que o tecido social se desprenda de certos tabus para que não viva a realidade das sombras, assim como na alegoria da caverna de Platão.