Enviada em: 07/10/2017

A internet, desde sua popularização na década de 1990, transformou-se em um potente instrumento de democratização da informação e de rearranjo de forças do quarto poder - a imprensa -, uma vez que tirou das mãos de poucos veículos de comunicação o monopólio da divulgação de notícias. Por outro lado, essa maior liberdade de expressão tem mostrado um lado perverso: inúmeras postagens e sites fazendo apologia à intolerância de toda espécie - racial, de gênero, religiosa, etc -, o que leva à necessidade de um maior controle punitivo sobre quem defende os crimes de ódio.             Certamente, as redes sociais não tornaram as pessoas mais preconceituosas; a possibilidade do anonimato, isto sim, motivou personalidades atávicas e conservadoras a expressarem-se sem receios. Segundo o site Comunica que Muda, nos últimos três meses a contar de agosto de 2017, 97,6% das menções, na rede, sobre racismo tinham caráter pejorativo, assim como 93,9% das menções sobre homofobia e 88% das citações sobre misoginia.               Em um momento de crise econômica, como a atualmente vivida, aliada à desilusão acentuada com as instituições democráticas, sobretudo o Parlamento e o Executivo, envoltos em casos frequentes de corrupção, e frente a esse quadro alarmante de intolerância e conservadorismo que a internet explicita, fica a preocupação com os desígnios do País; a revolta popular mesclada ao reacionarismo de setores da sociedade podem muito bem se cristalizar no desejo de retorno a um regime ditatorial e de exceção.           No tocante a salvaguarda da Democracia e dos Direitos Humanos, deve-se atuar em duas frentes: por meio da educação e da aplicação de penas a aqueles que incitam o ódio. A civilidade é uma construção contínua e o seu instrumento de desenvolvimento é a educação com vistas ao reconhecimento das diferenças. A criança, na família ou na escola, deve ser continuamente exposta ao fato de que o ser humano não tem um único padrão cultural. Esse processo pedagógico, cujo objetivo é o estabelecimento da liberdade de expressão em todas as suas formas, seja racial, sexual, política, religiosa e outras mais, precisa ser tratado como uma diretriz básica do ensino nacional e aplicado como premissa primeira nas escolas. Além disso, nos casos de desrespeito às liberdades individuais, a Lei Penal deve ser cumprida. Especificamente nas situações de abuso nas redes sociais, canais como o Disque 100 - que trata de casos de violência sexual - ou o Canal do Cidadão do MPF - que lida com diversos tipos de crime - devem ser acionados, tomando-se o cuidado de embasar as denúncias com o maior número de provas possíveis.  As reclamações serão repassadas às autoridades competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis.