Enviada em: 11/10/2017

A impunidade dos crimes de ódio nas redes sociais              Em 2014, houve a implementação do Marco Civil da Internet, lei que obriga a aplicação das leis válidas do mundo "real" no mundo "virtual". No entanto, diferente do ambiente físico, no meio virtual é possível o anonimato total, sendo este responsável pela impunidade de diversos crimes de ódio, principalmente nas redes sociais. Sendo assim, percebe-se que a possibilidade de se tornar anônimo é um grande entrave para aplicação da lei e para o fim da intolerância e ódio na internet.             O anonimato consiste em mascarar a identidade de um dispositivo individual dentro de uma rede de computadores, fazendo com que a sua localização e a quem pertence não sejam detectados usualmente. Desta forma, crimes podem ser realizados na internet e a possibilidade de encontrar o seu parecer é mínima, o que é confirmado em vários casos de impunidade por crimes de intolerância e de discurso de ódio nas redes sociais.             Exemplos claros desse fenômeno são vistos diariamente, mas um caso bastante popular ocorreu em 2015 com a apresentadora da previsão do tempo Maria Júlia Coutinho, alvo de racismo em massa quando divulgou uma foto em seu Facebook e diversos a mandaram comentários de ódio. Ela foi a delegacia e denunciou o ocorrido, mas até o ano atual não foram resolvidos os casos em que a identidade dos usuários era anônima, mostrando que isso foi claramente um entrave para a aplicação da lei, garantida pelo Marco Civil da Internet.          Diante do exposto, urge que as impunidades dos crimes de ódio devem cessar o quanto antes. Dessa forma, o Ministério da Comunicação Social, em parceria com as polícias civil, militar e federal, deve instituir uma lei que impede o funcionamento do anonimato nas redes sociais. O mecanismo é simples: deve-se tornar obrigatório o reconhecimento da identidade de um usuário na internet associando-o aos seus documentos civis. Destarte, logo após o reconhecimento de um crime de ódio, a identidade do infrator será definida e a impunidade poderá diminuir.