Enviada em: 09/08/2018

Na Grécia Antiga, Aristóteles defendia que o objetivo final das poleis, as cidades-Estado gregas, era garantir que todo cidadão tivesse uma vida feliz por meio do desenvolvimento de suas virtudes. Dessarte, acreditava-se numa integração entre as famílias e o Estado para a criação de cidadãos bons. De modo análogo, o Brasil hodierno possui a carta magna, a qual designa os direitos e os deveres, tanto dos cidadãos quanto do Estado. Entretanto, a sociedade tem sua opinião dividida quanto à eficácia dos castigos físicos que as crianças podem receber de seus responsáveis. Ademais, a Lei da Palmada criminaliza o ato contra os pequenos, caracterizando-o como violência doméstica. Tal medida pode previnir que casos mais graves, de violência extrema, aconteçam.       Consoante ao exposto, o pensador político Thomas Hobbes acreditara num ser humano inteiramente dependente do poder estatal para ser bom. De acordo com suas palavras, "o homem é o lobo do homem" e, portanto, precisa de um Estado regulador, forte e repressor para ter boas atitudes. Por analogia, o brasileiro deve seguir as leis da Constituição Federal, a qual também determina que é dever do Estado proteger seus cidadãos. Logo, a lei de proteção à criança contra abusos físicos de seus responsáveis existe para resguardar tais cidadãos da possível maldade intrinsecamente humana, como definida por Hobbes na citação acima.             Outrossim, a dicotomia de opiniões acerca da questão é reflexo das recentes mudanças sociais que vigoram enquanto a sociedade transita da modernidade à pós-modernidade. Essa última, para o filósofo polonês Zygmunt Bauman, é caracterizada pela exacerbação da liberdade individual. Sendo assim, as pessoas dos tempos atuais clamam por cada vez menos intervenções estatais. Em contrapartida, os tempos modernos, anterior à atualidade, foram marcados pela repressão estatal, fator que, de acordo com o psicanalista Zygmunt Freud, contribuiu para que a população tivesse mais estabilidade e segurança, como consequência da ordem imposta pelo Estado.            Portanto, um dos desafios da contemporaneidade é o desenvolvimento de uma sociedade capaz de discernir entre o que é repressão estatal e o que é cumprimento do seu dever de Estado, assim como os limites entre a liberdade individual e a violação de direitos. Destarte, no contexto da violência doméstica contra a criança e o adolescente, configura-se um ato que pode ter consequências devastadoras para os menores, o qual, por conseguinte, deve ser denunciado pela população. Urge, pois, que o Poder Executivo crie uma ouvidoria para denúncias anônimas de casos abusivos, a fim de extinguir os maus-tratos sofridos pelos pequenos, oferecendo-lhes proteção e garantindo que tenham mais chances de ter uma vida feliz, em concordância com o ideal aristotélico para as cidades-Estado.