Enviada em: 28/10/2018

Recentemente a sociedade brasileira foi impactada pelo assassinato de Bernardo Boldrini, vítima dos próprios responsáveis legais, cuja série de negligências e agressões resultou na morte da criança. Nesse viés, a Lei da Palmada foi estipulada no Brasil, no intuito de penalizar familiares que agem contra a integridade infantil, com castigos degradantes. No entanto, a eficiência da lei ainda é falha, visto que, medidas de cunho jurídico e educacional são necessárias, evitando-se, assim, esse alarmante cenário. Em primeira análise, deve-se salientar, que a mentalidade patriarcal advém de raízes antigas, pois o uso da violência, física e psicológica, foi largamente difundido na sociedade, desde o Brasil Colônia, como método educacional, haja vista a correção da criança impondo-a a castigos severos. Não obstante, atualmente, a problemática persiste, uma vez que a violação da integridade infantil, pelos seus familiares, é explícita como verifica-se no caso do menino Bernardo. Soma-se a isso, o fato do Sistema Judiciário encontrar-se defasado, visto que, a execução de processos é extremamente lenta e, muitas vezes, ineficaz. Logo, a impunidade agrava a situação de crianças vítimas de punições rígidas e desnecessárias. Além disso, vale parafrasear o pensamento do sociólogo Bauman, de que a modernidade líquida carrega consigo a fragilidade dos laços humanos. Sob essa ótica, na atualidade, a ausência de empatia social está intrinsecamente relacionada a ocorrência deliberada de castigos infantis, dado que a conscientização civil de denunciar esses atos é precária. Diante dos fatos supracitados, verifica-se, então, a necessidade da consonância entre União e mídia, tendo em vista o subsídio, mediante arrecadação de impostos, da veiculação de campanhas nacionais elucidativas sobre a importância da denúncia civil, diante do quadro de castigos decadentes cometido contra crianças, no intuito da obtenção da conscientização. Ademais, o Governo deve, por meio de verbas públicas, investir na melhora do aparato jurídico, com mais funcionários agilizando os processos. Só assim, a Lei da Palmada será um avanço social eficiente.