Enviada em: 29/04/2019

A lei 13.010 de 2014 ou Lei Menino Bernardo, em homenagem ao menino que foi morto pelos seus pais, consta que "a criança ou adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.". A lei foi criada com a intuição de proteger as crianças e não acontecerem mais casos como o de Bernardo Boldrini.         Entretanto para certos pais, a lei interfere na criação da criança, algo  que para os mesmo cabe a família ou aos responsáveis decidirem. Em outro ponto de vista as crianças e adolescentes tem direitos assim como os adultos. Nenhuma criança deve apanhar, afinal esta descobrindo o mundo a sua volta, não sabe o certo e o errado, o que pode e o que não pode. Os erros são partes do amadurecimento a partir deles que o menor estipula limites para o certo e o errado.        Em suma, a ideia da lei é conscientizar os pais que o menor deve entender o erro e entender os princípios básicos éticos e morais da sociedade. Para isso a ferramenta utilizada à educação, é a conversa desde os primeiros anos de vida, a qual deve se estender para toda a infância e adolescência tanto no âmbito escolar quanto em casa.