Enviada em: 29/04/2019

A Lei nº 13010/14, conhecida como "Lei da Palmada" ou "Lei do Menino Bernardo", proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e desagradantes (humilhantes) contra crianças e adolescentes no Brasil. Muitos pais acabam abusando de sua autoridade e acabam aplicando castigos físicos excessivos em seus filhos. Devido a isso, o Estado interviu criando uma lei a fim de evitar esses maus tratos. Todavia impedir que os pais corrijam seus filhos através de uma palmada  ou um leve puxão de orelha quando necessário, apenas fará com que esses menores cresçam indivíduos rebeldes.        O pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, 61 anos, foi um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente e não condena a palmada, desde que ela seja de intensidade moderada. Em uma entrevista ele diz: "Eu diria que a palmada, se aplicada com critério e moderação, não configura violação aos direitos humanos."         Com essa lei, a famosa “palmadinha de educação” passou a ser ilegal e pode resultar ao agressor encaminhamento à programa oficial e advertência, a palmada não é tortura e não traz danos às crianças. Essa legislação vai funcionar muito bem para aquelas famílias que chegam a casos extremos de agressão física ou psicológica. O ideal da criação sem palmada pode até ser admirado, mas na maioria dos casos não é realista e por isso não deveria em hipótese alguma ser obrigatório. A violência não deve ser praticada em nenhum tipo de pessoa, e com os filhos não deve ser diferente. Na maioria das vezes as palmadas não são utilizadas como forma de violência, o pai não quer que seu filho fique machucado. A palmada muitas vezes é para o filho entender que suas ações tem consequências e que ele pode ser punido pelas coisas que faz e essa lei acaba condenando esse tipo de atitude.         Em virtude do que foi mencionado, cabe ao Governo Federal criar uma legislação nos moldes da Lei da palmada, que evite abusos físicos excessivos, como por exemplo aqueles que causam lesões profundas, com marcas e manchas roxas, mas sem interferir na educação que os pais dão aos seus filhos. Também cabe ao Ministério da Educação junto com os órgãos de ensino disponibilizar para os pais debates e palestras com temáticas sobre educação domestica e social, dizendo que o espancamento é ilegal, mas que uma leve palmada muitas vezes pode ser eficaz.