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Enviada em: 27/04/2017

“Eduquem as crianças e não será necessário castigar os adultos.” Partindo do trecho de Aristóteles, analisa-se as relações interpessoais da contemporaneidade, no que diz respeito aos métodos de propor a educação no ambiente familiar. Nesse contexto, o viés democrático consolidou a criação da Lei da Palmada, que condena atitudes degradantes. No entanto, debates críticos ascendem a respeito da fundamentalidade dessa lei, contrastando entre uma possível intervenção na criação e um avanço social.                   Em primeiro lugar, é válido salientar que a Lei da Palmada configura-se como um avanço social parcial. Isso porque, castigos que causam lesões já são criminalizados pelo código penal como lesão corporal e maus tratos e garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, a norma aprovada não prevê punições penais severas, o que pode surtir pouco efeito no impedimento de agressões. Todavia, essa medida deve penalizar a situação em que o responsável ultrapasse os limites do razoável e, ao mesmo tempo, torna-se emblemática por pressionar legalmente o rompimento com os rastros ideológicos arcaicos de educação.                Na esteira desse processo, alude-se ao fato de que a lei não intervém de forma significativa na criação dos filhos. Isso porque, por não especificar no texto os tipos de agressões, torna-se redundante em partes com a legislação anterior. Nesse caso, a famosa “palmada corretiva”, mesmo que obsoleta, simbólica e sem um caráter agressor, não é proibida. Uma pesquisa do Datafolha revela que cerca de 72% dos brasileiros apanhavam dos pais. Diante disso, remete-se à uma violência física vinculada a hábitos culturais ao longo de gerações.                 Torna-se evidente, portanto, a necessidade de educar as crianças, como proposto por Pitágoras, de forma eficiente e atuante, pois apenas a lei sancionada não mudará a realidade. Desse modo, é essencial que a responsabilidade seja compartilhada entre o Governo, escolas e famílias. É preciso impor o respeito e os princípios fundamentais, de forma prematura, nas escolas e no ambiente familiar. Os pais devem educar os filhos com a adoção do diálogo e compreensão mútua, sem perder a autoridade e sem usar a violência. O governo deve elaborar medidas de apoio com equipes de psicólogos, especialistas e pedagogos, disponibilizando palestras, debates críticos, aconselhamento e orientação. A articulação dessa pluralidade é imprescindível para a formação de adultos sensatos e cientes dos direitos e obrigações.