Enviada em: 25/05/2017

A Lei da Palmada,vigente no Brasil, surgiu a partir de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que condenava maus-tratos, porém não especificava de que ordem seriam esses maus tratos, podendo ser físicos ou morais. A lei abrange ambos. Em consequência disso, criou-se discussões sociais acerca do papel do Estado nas famílias brasileiras. Como um grande avanço social, a Lei da Palmada assegura a integridade da criança e do adolescente, além de cercear comportamentos agressivos que podem comprometer a formação dos indivíduos.  É indubitável que existe uma diversidade no modo de criação, assim como variações de intensidade da aplicação da palmada. Enquanto uma família faz uso da mesma de forma leve e com o objetivo de impor limites, outra parte para um tratamento violento, abusivo e que gera lesões físicas e morais, ferindo a dignidade humana. Logo, a participação do Estado foi imprescindível para garantir a toda e qualquer criança brasileira uma educação sem o uso da violência.  É válido destacar, que tanto a criança quanto o adolescente irá absorver o comportamento violento exercido pelos pais, visto que são reflexos dos mesmos. Com isso, precocemente são gerados comportamentos agressivos, ofensivos e constrangedores, sobretudo, nas escolas, tornando-se um problema que inicialmente abrange um contexto familiar, mas com o passar do tempo atinge toda a esfera social. Dessa forma, a lei não existe com o intuito de interferir no modo de criação e sim para garantir os direitos da criança e do adolescente e para cercear problemas sociais.  Diante do que foi exposto, fica clara a importância da Lei da Palmada como um avanço social. Para que a lei saia do papel é necessário conscientizar a população sobre o que ela representa para o Brasil. Isso é possível por meio de ações conjuntas entre Governo e mídia na propagação de valores sociais, além disso deve haver uma fiscalização contínua dos maus-trato e punição aos que violarem a lei para, assim, preservar os direitos e a integridade das criança e dos adolescentes.